Quinta-feira, 05 de março-(03) de 2026
Matéria de João Paulo Medeiros com Jornal da Paraíba.
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| Couto e Erundina |
O deputado federal Luiz Couto (PT) é o
autor de um projeto que estabelece medidas permanentes de manutenção e
regularização do abastecimento de água em áreas atingidas por secas. A
proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Urbano
essa semana.
O texto propõe inserir a segurança hídrica
como diretriz obrigatória nos planos municipais de saneamento básico e no Plano
Nacional de Saneamento, além de prever a definição formal de áreas vulneráveis
à falta de água e a adoção de soluções técnicas específicas para esses
territórios.
No Congresso a pauta foi relatada pela
deputada Luiza Erundina (PSOL),
também paraibana, que apresentou substitutivo preservando o eixo central da
proposição.
Em seu relatório, Erundina destacou que a resiliência
hídrica é atributo essencial das cidades e elemento indispensável à garantia do
direito à água, especialmente diante da intensificação dos impactos climáticos.
Couto argumenta “que assegurar
o fornecimento regular de água é medida que impacta diretamente a saúde
pública, a dignidade humana, a economia local e a sustentabilidade ambiental”.
A aprovação na Comissão de
Desenvolvimento Urbano representa etapa estratégica na tramitação da matéria. O
PL nº 1.879/2025 seguirá agora para análise da Comissão de Finanças e
Tributação e, posteriormente, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania,
em regime ordinário e tramitação conclusiva pelas comissões.
Por: João Paulo Medeiros com Jornal da Paraíba
