Terça-feira, 17 de março-(03) de 2026
Matéria da Assessoria do Multipla Integrada com Famup
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| Fotografia: Famup |
O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da
Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento e Articulação Municipal (SEDAM), em parceria com a Federação
das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), divulgou a lista de
municípios habilitados para o Selo Social Prefeitura Parceira das
Mulheres – Ano da Inclusão e da Acessibilidade.
A iniciativa integra a 4ª edição do selo e tem como base o Edital
de Seleção nº 001/2025, publicado em 8 de março deste ano. O programa foi
instituído pelo Decreto Estadual nº 39.307, publicado no Diário
Oficial do Estado em 20 de julho de 2019, e tem como objetivo incentivar e
fortalecer políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres e
da diversidade sexual e de gênero nos municípios paraibanos.
O selo busca reconhecer e estimular ações desenvolvidas pelas
prefeituras que contribuam para a construção de uma sociedade mais justa,
inclusiva e igualitária, considerando as potencialidades e realidades de cada
município.
Nesta edição, intitulada “Ano da Diversidade, da Inclusão e da
Acessibilidade”, o edital prioriza ações voltadas a todas as mulheres, com
atenção especial às mulheres com deficiência — seja física, auditiva, visual,
intelectual, psicossocial, relacionada à saúde mental ou múltipla. A proposta é
selecionar práticas inovadoras e comprometidas com a promoção de direitos e com
o respeito à diversidade.
As iniciativas apresentadas pelos municípios devem considerar diferentes
dimensões da diversidade feminina, incluindo identidade de gênero, orientação
sexual, recorte étnico-racial, geracional, condições de deficiência e
localidade. Além disso, o programa estimula a adoção de políticas públicas
intersetoriais, interseccionais e transversais, alinhadas aos princípios dos
direitos humanos e da equidade de gênero.
As ações inscritas no edital devem contemplar cinco eixos
principais: saúde integral das mulheres, com garantia de direitos
sexuais e reprodutivos; fortalecimento da participação feminina nos espaços de
poder e decisão; incentivo ao empreendedorismo e à autonomia econômica;
enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; e promoção e
apoio à arte e à cultura produzidas por mulheres.
Com a divulgação dos municípios habilitados, o processo segue para as
próximas etapas de implementação e avaliação das iniciativas apresentadas pelas
gestões municipais, reforçando o compromisso do Estado e das prefeituras com a
promoção da igualdade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às
mulheres em toda a Paraíba.
Confira os municípios habilitados no Diário Oficial desta sexta, dia 13
de março, clicando AQUI
Por: Assessoria do Multipla Integrada com Famup
