Quarta-feira, 25 de março-(03) de 2026
Expectativa é que a admissilidade do texto seja analisada
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o início de abril.
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| Presidente da Câmara Federal, Hugo Motta. Felipe Nunes |
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal
Hugo Motta (Republicanos), disse nesta quarta-feira (25), que as propostas
sobre a Escala 6x1, em tramitação na Casa, não devem sofrer interferência da
polarização política. A expectativa é que a admissilidade do texto
seja analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o início de
abril.
A CCJ deve analisar a admissibilidade da PEC 8/25, da
deputada Erika Hilton (Psol-SP), e da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes
(PT-MG). De acordo com Hugo, após essa análise, será criada uma Comissão
Especial para discutir o mérito da proposta.
A intenção do parlamentar é levar o tema ao plenário ainda
em maio, mês em que se celebra o Dia do Trabalhador. O parlamentar disse que que
a proposta busca rediscutir a jornada de trabalho no país para garantir mais
tempo para lazer, convivência familiar e cuidados com a saúde, mas sem prejuízo
à produtividade.
Questionado pela CBN Paraíba sobre o debate em ano
eleitoral, Hugo afirmou ainda que a discussão deverá ser conduzida com
equilíbrio, ouvindo tanto os trabalhadores quanto o setor produtivo.
“O projeto está acima da disputa política que teremos este
ano. Os trabalhadores, que não precisam dizer sua opção política, em sua grande
maioria defendem essa diminuição na jornada. O que precisamos é ter muita
sabedoria para ouvir o setor produtivo, ouvir quem emprega, e que isso não
represente nenhum retrocesso para o nosso país”, declarou.
A declaração repercutiu no início da tarde desta terça-feira
(25), durante participação dele na inauguração de um resort que
integra um complexo hoteleiro do Polo Turtistico do Cabo Branco, em João
Pessoa.
Terras raras
Outro tema abordado pelo parlamentar foi o projeto
relacionado à exploração de minerais estratégicos, conhecidos como terras
raras. A matéria tem como relator o deputado Arnaldo Jardim.
De acordo com Motta, o Brasil possui a segunda maior reserva
mundial desses minerais, considerados essenciais para o desenvolvimento de
novas tecnologias. Ele ressaltou que a proposta busca garantir uma legislação
moderna, que atraia investimentos, gere emprego e renda, e fortaleça a
soberania nacional.
O presidente da Câmara afirmou que a intenção é evitar que o
país atue apenas como exportador de matéria-prima, incentivando também o
beneficiamento e a industrialização no território nacional, com foco na
produção de itens de maior valor agregado.
Penduricalhos
Sobre os chamados “penduricalhos”, que são pagamentos que
ultrapassam o teto constitucional no serviço público, o deputado paraibano
afirmou que a Câmara aguarda uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF),
que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira.
Ele se comprometeu em não pautar propostas que legalizem
pagamentos acima do teto salarial. Após a decisão do STF, Motta pretende se
reunir com o presidente do Senado para definir os próximos passos no
Legislativo.
"Nós entendemos que a sociedade cobra, principalmente
do Congresso Nacional, nesse momento muito rigor com aquilo que está
pré-estabelecido. Um grupo de trabalho foi formado com funcionários da Câmara,
do Senado, do próprio Supremo Tribunal Federal para que se fizesse um apanhado,
um levantamento da real situação", disse.
Por: Felipe Nunes com Jornal da Paraíba
