Terça-feira, 10 de abril-(04) de 2026
Portaria estabelece mecanismos para melhorar as bases do
governo e aumentar a articulação com Estados e municípios contra fraudes.
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| Famílias com renda de até R$ 218 por pessoa (situação de pobreza) podem se inscrever no Bolsa Família. Foto: Lyon Santos/MDS |
A fiscalização sobre quem pode receber o Bolsa Família ficou
mais rígida este ano com a publicação da Portaria nº 1.170/2026 no
final de março, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS). O texto estabeleceu o chamado Plano de
Ação 2026 da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do
Cadastro Único, que prevê maior integração entre os sistemas de informação do
governo federal para impedir fraudes no uso de programas sociais.
Segundo o ministério, é prioridade para 2026 fortalecer o
acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família -- ou seja, se quem está
no programa de fato faz parte do público-alvo --, aprimorar o tratamento de
denúncias e irregularidades, ampliar a participação social e reforçar o uso do
Cadastro Único, o CadÚnico, na vigilância socioassistencial nos territórios.
Os cancelamentos do Bolsa Família em si não são novidade,
mas a portaria estabelece mecanismos para melhorar as bases de dados do governo
e aumentar a articulação com os Estados e municípios.
A não atualização do CadÚnico é um dos principais motivos
que leva à exclusão do beneficiário do Bolsa Família. Depois, vem a renda acima
do limite permitido e o descumprimento de compromissos nas áreas de saúde
e educação, como manter as vacinas das crianças em dia, garantir a frequência
escolar mínima de crianças e adolescentes e realizar o acompanhamento pré-natal
no caso de gestantes.
Fornecer informações falsas ou omitir dados no Cadastro
Único também pode resultar no cancelamento do benefício.
Atualmente, para receber o Bolsa Família, a renda mensal por
pessoa da família deve ser calculada dividindo o total da renda familiar pelo
número de integrantes. Famílias com renda de até R$ 218 por pessoa (situação de
pobreza) podem se inscrever no programa.
Por: Portal Terra
