Segunda-feira, 06 de abril-(04) de 2026
Medidas incluem subsídios para diesel e gás de cozinha, além
da redução de impostos para o setor aéreo.
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| Imagem ilustrativa - Foto: Marcelo Casall Jr |
O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (6), um
pacote de medidas para frear os impactos da alta dos combustíveis decorrente da
guerra no Oriente Médio. As ações incluem subsídios para diesel e gás de
cozinha, além da redução de impostos para o setor aéreo.
Uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos
foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, buscando manter o
Brasil menos exposto às oscilações do mercado global.
Subsídios
Foi anunciada uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a
importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados. A
medida será válida por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões.
Outra subvenção foi a de R$ 0,80 por litro para o diesel
produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido
subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado.
O Governo também irá zerar os impostos federais sobre o
biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e o querosene de
aviação.
Outras fontes
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, outras
fontes de receita que compensarão o custo das medidas, como o Imposto de
Exportação de 12% sobre o petróleo anunciada em março; o aumento do Imposto de
Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) das empresas que vendem petróleo e as receitas de leilão de petróleo.
Para compensar a isenção do querosene de aviação e do
biodiesel, Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) sobre cigarros.
Setor aéreo
O pacote inclui crédito para companhias aéreas, com recursos
operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e
pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Também haverá isenção do Programa de Integração Social (PIS)
e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o
querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação
aérea.
Punições
Para evitar o aumento abusivo de preços em situações de
crise, um projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional, em regime de
urgência, para que prática seja punica com pena de 2 a 5 anos de prisão, tanto
para empresas quanto para pessoas físicas.
Atualmente, estabelecimentos que aumentavam o preço de forma
abusiva eram apenas multados. MP anunciada hoje passa a permitir a interdição
dos postos.
*Por: Agência Brasil
