Segunda-feira, 13 de abril-(04) de 2026
A legislação institui um novo marco regulatório para o
desenvolvimento, produção e regulação dos medicamentos no país.
Foi publicada, na edição desta segunda-feira (13) do DOU
(Diário Oficial da União), uma nova legislação que cria novas regras para
facilitar o acesso a tratamentos de câncer no país. A Lei
15.385/2026 foca em produzir medicamentos de alto custo e
vacinas dentro do Brasil, diminuindo a dependência de importações.
O texto altera a Política Nacional de Prevenção
e Controle do Câncer no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde),
com o objetivo de fortalecer a inovação e ampliar o acesso a tratamentos para a
doença, por meio de um conjunto estruturado de princípios e metas.
Entre os principais avanços da lei, destaca-se a garantia
de acesso universal e igualitário a vacinas e tratamentos oncológicos
no SUS, com base em critérios clínicos e no potencial de resposta terapêutica
dos pacientes. Também são previstas ações de educação em saúde para ampliar a
conscientização sobre prevenção e tratamento da doença.
O que muda com a nova lei?
• Acesso
facilitado: garante que pacientes tenham acesso rápido a vacinas e
remédios modernos contra o câncer, seguindo critérios médicos.
• Produção
nacional: o governo vai dar prioridade para comprar tecnologias feitas no
Brasil, incentivando empresas e laboratórios locais
• Menos
burocracia: processos de registro e análise de novos remédios oncológicos
serão acelerados para chegar mais rápido à população
• Investimento
em ciência: recursos do fundo nacional de tecnologia serão destinados a
pesquisas com Inteligência Artificial e sequenciamento genético para
combater a doença.
Por: R7
