Sábado, 27 de junho-(06) de 2026
Medida vai permitir que ao menos 3 milhões de MEIs que têm
dívidas possam regularizar seus débitos fiscais
O governo deve lançar nos próximos dias um
edital de renegociação de dívidas do MEI (Microempreendedor
Individual) com até 70% de desconto e parcelamento em até 145
meses. O público-alvo são 3,5 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas
com débitos de até R$ 20 mil. Ao todo, o governo espera negociar R$
12,4 bilhões.
“Percebemos um aumento crescente de MEIs inscritos em dívida
ativa, seja porque nem sabiam que tinham que pagar, ou porque não tinham
condições. São dívidas com ticket muito pequeno, se você comparar com o estoque
da dívida ativa, mas são dívidas importantes para aquela pessoa”, afirmou a
procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida.
A procuradora afirmou que a transação tributária faz uma análise individualizada e tem condições diferentes para cada contribuinte.
A procuradora afirmou que a transação tributária faz uma análise individualizada e tem condições diferentes para cada contribuinte.
“Não é todo mundo que vai ter 145 meses ou 70% de desconto.
A análise é individualizada, e por isso que ela gera um compromisso maior no
pagamento e reduz o risco moral do inadimplemento”, acrescentou.
Na quinta-feira (25), o ministro do Empreendedorismo, Paulo
Pereira, afirmou que a proposta está em fase final, porém, a ideia é que
o beneficiário pague a dívida em mais de dez anos. Segundo
ele, os débitos terão redução dos custos e multa de juros.
Na ocasião, Pereira apontou que as dívidas que poderão ser
renegociadas serão de até R$ 20 mil, mas esse valor ainda não está definido. A
medida vai permitir que ao menos 3 milhões de microempreendedores que
têm dívidas possam regularizar seus débitos fiscais.
Por: R7
