Sexta-feira, 05 de junho-(06) de 2026
Matéria de No Cariri Tem.
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta
sexta-feira (5), a lei que altera as regras para renovação da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH).
A nova legislação permite a renovação automática do
documento para condutores que não registraram infrações sujeitas à pontuação
nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional após a análise
da Medida Provisória 1327/25, editada pelo Governo Federal em dezembro do ano
passado.
Segundo o Governo Federal, cerca de 2 milhões de motoristas
já utilizaram o procedimento de renovação automática. Dados da Secretaria
Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a medida resultou em uma economia
de R$ 854,8 milhões para os condutores.
A legislação estabelece que a renovação automática estará
disponível para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de
Condutores (RNPC).
Por: No Cariri Tem
