Segunda-feira, 06 de julho-(07) de 2026
Objetivo é acompanhar a votação de pautas prioritárias para
os municípios
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba
(Famup) está convocando prefeitos e prefeitas paraibanos a participarem de uma
grande mobilização municipalista que acontecerá na próxima terça-feira (7) e
quarta-feira (8), em Brasília. O objetivo é acompanhar a votação de pautas
prioritárias para os municípios, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
253/2016, que garante à entidade nacional de representação dos Municípios
legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e também a
proposta que assegura o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) no mês de março, atualmente em análise na Comissão Especial da Câmara dos
Deputados.
A mobilização terá início às 14h da terça-feira (7), na sede da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), e seguirá durante os dias de votações no
Congresso Nacional, com presença dos gestores municipais no Plenário da Câmara
dos Deputados.
O presidente da Famup, George Coelho, reforçou o convite para que os gestores
municipais da Paraíba participem do movimento e fortaleçam a defesa dos
interesses dos municípios. “A participação dos prefeitos e prefeitas é
fundamental neste momento. Precisamos demonstrar união e força para garantir
avanços importantes para o municipalismo brasileiro. A aprovação da PEC 253
representa um marco para a defesa institucional dos municípios, fortalecendo a
representação municipalista perante o Supremo Tribunal Federal. Convido todos
os gestores da Paraíba a estarem conosco em Brasília nesta mobilização”,
destacou.
A Famup também chama atenção para a necessidade de intensificar o diálogo com
os parlamentares. Somente no último ano, o Congresso Nacional aprovou, em pelo
menos uma comissão, mais de R$ 300 bilhões em legislações com impacto direto
nas finanças dos municípios, reforçando a importância da atuação municipalista
durante a tramitação das matérias.
“É importante que prefeitos e prefeitas entrem em contato com os deputados
federais de seus respectivos estados e partidos, reforçando o apoio às pautas
prioritárias dos municípios e participando ativamente da mobilização em
Brasília”, disse o presidente George Coelho.
Por: Portal Correio
