Segunda-feira, 27 de julho-(07) de 2026
Matéria do Portal OFarol.
O presidente do MariPrev, Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Mari, Dr. Neto afirmou que a autarquia municipal
vive atualmente o seu melhor momento financeiro, após o recebimento de R$ 15,5
milhões referentes à compensação previdenciária. As declarações foram dadas
durante entrevista ao programa Notícias em Pauta, da Rádio Cultura
FM de Guarabira, aos radialistas professor Josa e Pedro Graciano.
Segundo Dr. Neto, no início do mês de junho foi realizada
uma audiência pública para apresentar à população a real situação financeira do
instituto. Ele explicou que, no dia 7 de julho, o MariPrev recebeu R$ 17,5
milhões em recursos oriundos da compensação previdenciária, valor que já está
aplicado em instituições bancárias.
De acordo com o presidente, essa compensação corresponde ao
ressarcimento das contribuições que os servidores municipais recolheram ao INSS
antes da criação do regime próprio de previdência do município.
“No final de 2021 iniciamos o trabalho para resgatar essa
compensação previdenciária. Hoje vivemos o melhor momento da história do
instituto”, destacou.
Dr. Neto informou ainda que o MariPrev continua aguardando o
recebimento de mais de R$ 140 mil referentes ao mesmo processo
de compensação.
Dívida patronal
Durante a entrevista, o presidente também revelou que a
dívida patronal da Prefeitura de Mari com o MariPrev gira em torno de R$
45 milhões. Segundo ele, a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
aprovada permite que esse débito seja parcelado em até 300 meses, o
que poderá facilitar a regularização da situação financeira do município junto
ao instituto. Antes o parcelamento era feito em apenas 60 meses.
Projeto altera regras de contribuição
Outro tema abordado foi o projeto de lei encaminhado pela
gestão municipal à Câmara de Vereadores, que promove adequações na legislação
municipal às regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, que reformou a Previdência.
Dr. Neto esclareceu que a proposta prevê que a contribuição
previdenciária de 14% dos aposentados e pensionistas do
MariPrev somente incidirá sobre a parcela dos benefícios que ultrapassar o teto
constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$
8.475,55.
Segundo ele, trata-se de uma regra já adotada pelos regimes
próprios de previdência em todo o país, funcionando como um mecanismo de
proteção ao sistema previdenciário.
Para exemplificar, explicou que, se um aposentado
recebe R$ 9.000,00, a contribuição de 14% não será aplicada sobre o
valor total do benefício, mas apenas sobre a diferença entre o salário recebido
e o teto constitucional. Nesse caso, os 14% incidiria apenas
sobre R$ 524,45, correspondente ao valor que excede o teto de R$
8.475,55.
Dr. Neto reforçou que as mudanças buscam adequar o regime
próprio de previdência de Mari às normas constitucionais vigentes, garantindo
maior segurança jurídica e sustentabilidade financeira ao MariPrev.
Por: OfarolPB
