Quarta-feira, 08 de julho-(07) de 2026
Matéria do Portal Arapuan
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| Senado aprova Pix Pensão para pagamento automático (Foto: Reprodução / Freepik) |
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que endurece as
penas para crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes
no ambiente digital. A proposta também amplia a punição para casos envolvendo o
uso de inteligência artificial e segue agora para sanção presidencial.
Entre as principais mudanças estão o aumento da pena para
quem utilizar inteligência artificial, perfis falsos ou tecnologias como deepfake para
aliciar menores de 14 anos. O texto também prevê punições mais severas para
criminosos que utilizarem mecanismos para ocultar a própria identidade na
internet e inclui os principais crimes de violência sexual infantil no rol dos
crimes hediondos.
Outra alteração substitui o termo “pornografia infantil”
por “violência sexual contra criança ou adolescente”, adequando a
legislação às diretrizes internacionais e reforçando que esse tipo de crime
envolve abuso e exploração sexual.
O projeto ainda amplia o conceito de material de violência
sexual infantil para incluir conteúdos criados ou manipulados por inteligência
artificial, autoriza o uso de ferramentas de investigação digital para
identificação de crimes na internet e garante atendimento psicológico e
psicossocial contínuo às vítimas, com os custos do tratamento sendo de
responsabilidade do agressor.
Por: Portal Arapuan
