Domingo, 13 de setembro-(09) de 2026
Ministro André Mendonça não deu acesso ao aparelho
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Luiz Edson Fachin, estabeleceu o prazo de 24 horas para que a Polícia Federal
(PF) envie informações sobre a custódia do material extraído do celular do
ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o estado em que ele se encontra.
A petição, enviada neste sábado (12), responde a ofícios
dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Todos
solicitaram cópia integral da mídia que armazena o conteúdo.
Fachin também cita negativa do ministro André Mendonça,
relator do caso Master, para dar acesso ao material.
Segundo Mendonça, a mídia que está em seu gabinete é uma
cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, “a ser utilizada apenas em caso
de necessidade ou em decorrência da perda ou do extravio do material original”,
que está com a PF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou
neste sábado, reiterando ao presidente do STF a necessidade de que todos os
ministros da Corte tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de
Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15). Um dia antes, a PGR já
havia feito a mesma solicitação.
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as
peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da
integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto
em debate”, afirma a petição assinada pelo procurador-geral da República, Paulo
Gonet.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo
Chateaubriand Filho, e os subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães
Teixeira e André de Carvalho Ramos também subscrevem a manifestação, que é um
reforço a um primeiro pedido feito nessa sexta-feira.
Liberação parcial
Fachin determinou a derrubada do sigilo das investigações
envolvendo o Banco Master, mas André Mendonça fez uma liberação parcial do
conteúdo, sem acesso à mídia extraída do celular do ex-banqueiro nem mesmo aos
ministros do STF.
Na manifestação de sexta-feira, a PGR sustentou que a
manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições
entre os integrantes da Corte.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a
todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o
julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo
compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a
própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gonet.
Julgamento na terça
Está marcada para terça-feira (15) uma sessão plenária
extraordinária para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma
possível investigação sobre supostas relações de Alexandre de Moraes e Daniel
Vorcaro.
Fachin também negou neste sábado o pedido de Moraes para
que o processo relacionado a ele fosse julgado conjuntamente com outro
procedimento que analisa a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso
Master.
Segundo o presidente do STF, o processo envolvendo
Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e não reúne condições para
ser levado ao plenário. A análise desse segundo caso foi marcada para 23 de
setembro.
Por: Agência Brasil
