Quinta-feira, 03 de setembro-(09) de 2026
Matéria da Múltipla Integrada com fonte da Famup e TCE-PB
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Fotografia: Famup |
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup)
participou, nesta quarta-feira (2), do Seminário Direito, Cultura e Controle,
realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, na sede do Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa. A entidade foi representada pelo
presidente George Coelho.
Promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), em parceria com
o TCE-PB, o Governo da Paraíba e a Secretaria de Estado da Cultura, o encontro
reuniu representantes de órgãos de controle, prefeitos, procuradores,
assessores jurídicos, gestores públicos e especialistas para discutir os novos
caminhos do financiamento e do fomento à cultura no país.
O seminário teve como principal eixo os desafios e as
perspectivas do novo regime jurídico de fomento à cultura, instituído pela Lei
nº 14.903/2024. A legislação estabelece novas regras para as relações entre o
poder público e o setor cultural, trazendo mudanças nos editais, na execução de
projetos, no acompanhamento das ações e na prestação de contas.
Para o presidente da Famup, George Coelho, a participação
dos municípios nesse debate é fundamental para garantir que as novas regras
sejam compreendidas e aplicadas de forma adequada.
“É fundamental que os municípios estejam inseridos nesse
debate, porque são eles que estão na ponta e lidam diretamente com a execução
das políticas públicas de cultura. Conhecer o novo marco jurídico, entender os
mecanismos de financiamento e aprimorar os processos de prestação de contas
significa dar mais segurança aos gestores e, principalmente, ampliar as
oportunidades para que a cultura chegue a toda a população”, destacou George
Coelho.
Durante a programação, a primeira mesa abordou o tema
“Fomento à cultura: uma perspectiva social, econômica e territorial”, com
mediação de Flávio Sátiro Fernandes Filho, coordenador do Centro Cultural
Ariano Suassuna.
Outro momento do seminário foi dedicado ao debate sobre o
novo regime jurídico de fomento à cultura e os desafios de sua implementação,
com mediação de Carlos Paiva, assessor especial da ministra da Cultura.
Os participantes também discutiram “O novo cenário de
monitoramento e prestação de contas no fomento cultural com foco no cumprimento
do objeto”, em atividade mediada por Marcilio Toscano Franca Filho, do
Ministério Público de Contas da Paraíba.
Por: Multipla Integrada com fonte da Famup e TCE-PB
