Sábado, 26 de setembro-(09) de 2026
Governo editará Medida Provisória e enviará projeto ao
Congresso para endurecer regras contra o mercado ilegal de apostas
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| (Foto: Joedson Alves/Agência Brasil) |
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
anunciou, nesta sexta-feira (25), novas medidas para restringir o funcionamento
das apostas online no Brasil. A decisão prevê a proibição de cassinos virtuais,
incluindo plataformas conhecidas por jogos como o “tigrinho”, além das casas de
apostas esportivas, as chamadas bets.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan,
durante uma cerimônia realizada em São Paulo. Para colocar as medidas em vigor,
o governo editará uma Medida Provisória (MP) e também encaminhará ao Congresso
Nacional um Projeto de Lei (PL) com regras mais rígidas para combater o mercado
ilegal de apostas.
Segundo Durigan, a partir de 6 de outubro não haverá mais
sites de apostas esportivas em funcionamento no país, nem patrocínios de
empresas do setor. A medida faz parte das ações anunciadas pelo governo para
alterar as regras que atualmente regulamentam o mercado de apostas online.
Além da restrição às bets, a proposta também prevê o combate
à atuação de plataformas consideradas ilegais, com o objetivo de endurecer as
regras para o setor.
Por: Portal Correio
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