Quarta-feira, 28 de outubro-(10) de 2026
Projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (28) e
prevê benefício para veículos utilizados em serviços por plataformas digitais.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta
quarta-feira (28), o projeto de lei que prevê a isenção do IPVA para veículos
utilizados por profissionais que trabalham por meio de plataformas digitais. A
medida está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
A proposta foi encaminhada pelo governador Lucas Ribeiro
(Progressistas) e altera a legislação estadual sobre o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores. O benefício abrange atividades de
transporte de passageiros, bens e mercadorias realizadas por plataformas
digitais.
Para ter acesso à isenção, os profissionais precisarão
comprovar o exercício da atividade e a vinculação do veículo ao serviço. Os
critérios específicos para concessão do benefício ainda serão definidos por
meio de regulamentação do Governo da Paraíba.
O texto aprovado também estabelece que a medida não
permite a restituição nem a compensação de valores de IPVA já pagos. A
implementação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
Com a aprovação na Assembleia, a proposta segue para os
próximos trâmites legais antes de entrar em vigor. As regras detalhadas deverão
esclarecer quais profissionais e veículos poderão ser contemplados.
Por: Kaliane Vitória com Portal T5
