Sexta-feira, 02 de outubro-(10) de 2026
Político foi condenado a 27 anos e três meses de
reclusão. Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar.
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| A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, em setembro do ano passado, e ele foi preso em novembro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil |
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou
ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal para
tentar anular a condenação na ação penal relacionada à trama golpista. A ação
terá como relator o ministro Kassio Nunes Marques.
O político foi condenado a 27 anos e três meses de
reclusão. Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar.
“Ante o exposto, considerando a presença dos
requisitos legais da tutela provisória de urgência, requer a concessão de
medida liminar para determinar a imediata suspensão dos efeitos da condenação
penal imposta ao requerente”, destacou a defesa na petição encaminhada ao
ministro Edson Fachin, presidente do STF.
O pedido de revisão criminal cita a apresentação de uma
“prova nova”, que beneficia o requerente, “consubstanciada em Parecer Técnico
que identifica diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais
(relacionadas a dispositivos eletrônicos apreendidos)”.
O documento, com mais de 80 páginas, foi assinado pela
equipe jurídica liderada pelo advogado Celso Sanchez Vilardi, a peça utiliza
como base os posicionamentos e argumentos proferidos pelo próprio ministro
Alexandre de Moraes durante sessão no STF realizada em 15 de setembro.
Na ocasião, ao debater procedimentos no âmbito do caso
envolvendo o Banco Master, Moraes e os ministros Gilmar Mendes e Cristiano
Zanin defenderam a necessidade de acesso integral às provas e a concessão de
prazos adequados para a análise de mídias e relatórios.
Segundo a defesa de Bolsonaro, essas garantias
fundamentais foram negadas à defesa do ex-presidente ao longo da ação penal de
8 de janeiro.
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, em setembro
do ano passado, e ele foi preso em novembro. Posteriormente, em março, ele teve
concedida a prisão domiciliar humanitária, em razão de problemas de saúde, e
cumpre pena em sua casa no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.
Por: Portal Paraíba.com.br
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