Domingo, 11 de outubro-(10) de 2026
Mês de outubro é marcado pela campanha “Outubro Rosa”,
que amplia o debate sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama
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| (Foto: Reprodução / Internet) |
O mês de outubro é marcado pela campanha “Outubro Rosa”,
que amplia o debate sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de
mama. Além dos cuidados com a saúde e conscientização a respeito da doença, o
período também chama atenção para os impactos que o tratamento pode provocar na
vida profissional e financeira das pacientes.
Em algumas situações, as pacientes diagnosticadas com
câncer de mama podem ter direito a benefícios previdenciários e assistenciais,
como o auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade
permanente e, em alguns casos, BPC/LOAS. Quem explica os principais direitos
dessas mulheres é a advogada da Marcos Inácio Advogados, Alycia Pontes.
Quem está em tratamento contra o câncer de mama pode
receber benefício do INSS?
Sim. O câncer de mama pode dar acesso a benefícios previdenciários ou
assistenciais, desde que sejam preenchidos os requisitos de cada um deles.
Entre os principais estão o auxílio por incapacidade
temporária, quando a mulher fica temporariamente impossibilitada de trabalhar;
a aposentadoria por incapacidade permanente, quando a incapacidade é
permanente; e, em determinadas situações, o BPC/LOAS, destinado à pessoa com
impedimento de longo prazo que também esteja em situação de vulnerabilidade
socioeconômica.
É importante observar que não é simplesmente o
diagnóstico que garante o benefício. É necessário analisar os efeitos da doença
e do tratamento sobre a capacidade da mulher para o trabalho, além dos demais
requisitos legais.
— A mulher com câncer de mama precisa ter um número
mínimo de contribuições para receber o benefício?
“Em algumas situações, não. Para os benefícios por
incapacidade relacionados ao câncer, a carência pode ser dispensada. Isso
significa que uma mulher que ainda não tenha atingido o número mínimo de
contribuições exigido em outras situações poderá ter direito ao benefício,
desde que cumpra os demais requisitos previstos na legislação, como a qualidade
de segurada e a comprovação da incapacidade”, explica a advogada Alycia Pontes.
— Quais documentos podem fazer a diferença na hora de
solicitar o benefício?
A advogada detalha que a documentação médica é
fundamental. “É importante reunir laudos e relatórios médicos atualizados,
exames que comprovem o diagnóstico, informações sobre o tratamento realizado e
documentos que demonstrem as limitações provocadas pela doença ou pelos efeitos
do tratamento. Nos casos de benefícios por incapacidade, é necessário
demonstrar de que forma a doença e o tratamento interferem na capacidade de
exercer sua atividade profissional”, reforça Alycia Pontes.
— E se o INSS negar o benefício?
“A negativa não significa necessariamente que a mulher
não tenha direito ao benefício. É possível recorrer administrativamente da
decisão ou, dependendo do caso, buscar a Justiça. O primeiro passo é
identificar o motivo da negativa e verificar se toda a documentação necessária
foi apresentada. Laudos e relatórios médicos atualizados podem ser importantes
para demonstrar a doença, o tratamento e as limitações para o trabalho”,
ressalta a advogada Alycia Pontes.
Por: Portal Correio
