Quinta-feira, 29 de outubro-(10) de 2026
A PEC pretende estabelecer um mandato de oito anos com
recondução proibida para os ministros do STF, como verificou o ClickPB.
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Veneziano Vital do Rêgo Foto: Waldemir Barreto/Agência
Senado |
O senador paraibano Veneziano (MDB) será o relator da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe modificações no Sistema
Judiciário do Brasil. Chamada de PEC da Reforma Judiciária, a matéria pode
acabar com os cargos vitalícios de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação foi dada pelo próprio senador Veneziano durante
entrevista à imprensa de Campina Grande. Na oportunidade, Veneziano apontou que
a PEC 16/2019 foi apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB).
A PEC pretende estabelecer um mandato de oito anos com
recondução proibida para os ministros do STF, como verificou o ClickPB. O projeto estabelece ainda que
os ministros escolhidos deverão ter entre 35 e 65 anos de idade.
Além disso, estuda-se que a proposta poderá abarcar ainda
mudanças nas indicações e processo de escolha para os cargos de ministro do
STF. Atualmente, a indicação cabe somente ao Presidente da República.
De acordo com o sistema de transparência do Senado, a matéria está com o relator
Veneziano Vital do Rêgo desde o dia 22 de outubro.
Com a tramitação, a PEC poderá receber novo texto a partir
de emendas e sugestões dos parlamentares. O assunto passará a ser debatido no
Congresso Nacional para passar a valer.
A expectativa é de que aconteçam as mudanças propostas.
Recentemente vários políticos se posicionaram favoráveis a modificações nas
indicações e mandatos dos ministros.
Atualmente, um ministro pode permanecer no
STF até a sua aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade.
Por: ClickPB
