Sábado, 07 de novembro-(11) de 2026
Encontro virtual realizado na quinta-feira (5) reuniu gestores e representantes para discutir o uso do Elemento de Despesa 36 e os cuidados necessários para garantir segurança jurídica nas contratações municipais.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) promoveu, na última quinta-feira (5), uma live para discutir os desafios relacionados aos contratos temporários nas administrações municipais e buscar alternativas para o encaminhamento de soluções. O encontro aconteceu de forma remota, por meio da plataforma Zoom, e teve como tema central a utilização do Elemento de Despesa 36, denominado “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”.
O assunto vem sendo acompanhado por órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB), especialmente em relação aos procedimentos adotados pelas prefeituras na contratação de pessoas físicas para a prestação de serviços.
Durante a discussão, foram abordadas questões envolvendo pagamentos realizados por meio dessa classificação de despesa, sobretudo em situações que podem apresentar características de atividades permanentes e contínuas. O tema exige atenção dos gestores quanto à natureza das contratações, ao cumprimento da legislação e à prevenção de possíveis problemas administrativos e jurídicos.
A transmissão representou a quarta reunião promovida pela entidade para tratar do assunto, demonstrando a preocupação da Famup em ampliar o diálogo com os municípios e buscar esclarecimentos sobre os procedimentos utilizados pelas administrações públicas.
O presidente da Famup, George Coelho, e o coordenador jurídico da entidade, Arnaldo Escorel, reforçaram a importância da participação dos prefeitos e prefeitas no debate, considerado fundamental para esclarecer dúvidas, compartilhar experiências e discutir possíveis encaminhamentos em conjunto com os órgãos de controle.
A entidade destacou a necessidade de união e participação dos gestores municipais na busca por soluções que conciliem as exigências legais com a realidade administrativa das prefeituras paraibanas.
Por: Assessoria de Comunicação
