Quinta-feira, 12 de novembro-(11) de 2026
Ações diminuem espaço para o aumento de despesas e
permite ao governo ampliar o controle dos gastos públicos.
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| Foto: Lula Marques/Agência Brasil |
O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) projeto de
lei complementar que prevê medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar
economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
As ações diminuem espaço para o aumento de despesas e
permite ao governo ampliar o controle dos gastos públicos com o objetivo de
cumprir a meta do próximo ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que, se ao
longo desta quinta as lideranças manifestarem necessidade de mais tempo para
apreciar o texto, a votação poderá ficar para a próxima semana.
De acordo com o senador, o projeto de ajuste fiscal vai
ao encontro da manifestação de muitos parlamentares sobre a questão do
equilíbrio da relação entre receita e despesa do Estado. Segundo ele, o projeto
mira o equilíbrio das contas públicas.
“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade
do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de
quase R$ 60 bilhões.”
Falta consenso
A proposta foi apresentada nessa quarta-feira (11) pelo
ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública
na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
Na sequência, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou
o texto para ser apreciado no Senado.
Segundo o líder do governo, a proposição representa
“relevante avanço em direção a uma reforma visando à modernização do orçamento
público, de modo a combinar entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”.
O relator do projeto no Senado, Eduardo Baga (MDB-AM),
propôs substitutivo com “ajustes de texto com vistas ao aperfeiçoamento da
proposição”.
Como senadores da oposição manifestaram contrariedade com
a urgência da votação, Alcolumbre decidiu pela suspensão da sessão, mas
destacou que o quórum será mantido para a sessão desta quinta-feira.
Trava para gastos
Uma das principais medidas citadas no projeto apresentado
por Moretti prevê mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta
permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as
projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.
Atualmente, o arcabouço fiscal prevê crescimento real de
até 2,5%. A redução poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8
bilhões no Orçamento.
O bloqueio, que não poderá ser revertido durante o
exercício mesmo em caso de melhora na arrecadação, busca evitar a liberação
posterior de recursos que comprometa o cumprimento da meta fiscal.
Incentivos fiscais
O projeto também cita mudanças na política de incentivos
fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas.
Entre as medidas em discussão estão:
• Benefícios
fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos
tributários concedidos a setores da economia.
• Compensações
tributárias: limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à
Receita Federal para quitar impostos.
• Supersalários:
revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.
• Contingenciamento:
ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução
orçamentária.
A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos
poderá melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios
tributários.
Cálculo da saúde
Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso
constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias
provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita
Corrente Líquida (RCL), utilizada para definir o valor mínimo de aplicação no
setor.
A mudança, já adotada em 2026, tem caráter temporário.
Com o projeto, a intenção é estender a regra até 2030.
Meta fiscal
O pacote integra a estratégia do governo para alcançar
superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente
a R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário corresponde à diferença entre
receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
A equipe econômica também pretende manter a trajetória de
ajuste nos anos seguintes, com a expectativa de alcançar superávit de 1,5% do
PIB em 2030. Para isso, considera necessário melhorar o resultado primário e
ampliar os mecanismos de controle dos gastos.
Por: Agência Brasil
