Quarta-feira, 14 de setembro de 2016
Processo de cassação de
Eduardo Cunha durou 11 meses (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O plenário da Câmara cassou nesta
segunda-feira (12), por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, o mandato
do ex-presidente da Casa deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para a cassação,
eram necessários os votos de 257 dos 513 deputados (veja como cada deputado votou)
A cassação foi motivada por quebra do decoro parlamentar. O
deputado foi acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar, durante depoimento
em março de 2015, ser titular de contas no exterior.
Na sessão desta segunda, o advogado de Cunha e o próprio
deputado foram à tribuna da Câmara para apresentar a defesa. Eles reafirmaram
que Cunha não tem contas no exterior. Após o anúncio do resultado da votação,
Cunha disse ter sido alvo de “vingança política”.
Com a decisão do plenário, Cunha, atualmente com 57 anos, fica
inelegível por oito anos a partir do fim do mandato. Com isso, está proibido de
disputar eleições até 2026. Assim, ele só poderá se candidatar novamente aos 67
anos.
Além disso, perderá o chamado “foro privilegiado”, isto é, o
direito de ser processado e julgado somente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com isso, os inquéritos e ações a que responde na Operação Lava Jato deverão
ser enviados para a primeira instância da Justiça Federal.
Caberá ao próprio STF definir se esses inquéritos e ações serão
enviados para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, ou para
outro estado onde possam ter ocorrido os supostos crimes imputados ao agora
ex-deputado.
Contra a
cassação
Os dez deputados que votaram contra a cassação de Cunha foram:
– Carlos Marun (PMDB-MS);
– Paulo Pereira da Silva (SD-SP);
– Marco Feliciano (PSC-SP);
– Carlos Andrade (PHS-RR);
– Jozi Araújo (PTN-AP);
– Júlia Marinho (PSC-PA);
– Wellington (PR-PB);
– Arthur Lira (PP-AL);
– João Carlos Bacelar (PR-BA);
– Dâmina Pereira (PSL-MG).
Os dez deputados que votaram contra a cassação de Cunha foram:
– Carlos Marun (PMDB-MS);
– Paulo Pereira da Silva (SD-SP);
– Marco Feliciano (PSC-SP);
– Carlos Andrade (PHS-RR);
– Jozi Araújo (PTN-AP);
– Júlia Marinho (PSC-PA);
– Wellington (PR-PB);
– Arthur Lira (PP-AL);
– João Carlos Bacelar (PR-BA);
– Dâmina Pereira (PSL-MG).
Abstenções
Os nove deputados que se abstiveram foram: – Laerte Bessa (PR-DF);
– Rôney Nemer (PP-DF);
– Alfredo Kaefer (PSL-PR);
– Nelson Meurer (PP-PR);
– Alberto Filho (PMDB-MA);
– André Moura (PSC-SE);
– Delegado Edson Moreira (PR-MG);
– Mauro Lopes (PMDB-MG);
– Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Os nove deputados que se abstiveram foram: – Laerte Bessa (PR-DF);
– Rôney Nemer (PP-DF);
– Alfredo Kaefer (PSL-PR);
– Nelson Meurer (PP-PR);
– Alberto Filho (PMDB-MA);
– André Moura (PSC-SE);
– Delegado Edson Moreira (PR-MG);
– Mauro Lopes (PMDB-MG);
– Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Cassados
Desde novembro de 2013, quando uma emenda constitucional acabou com o voto secreto nos processos de cassação de parlamentares, perderam o mandato, além de Cunha, os deputados André Vargas (sem partido-PR) e Natan Donadon (sem partido-RO). Antes deles, tinham sido cassados Pedro Correa (PP-PE), José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e André Luiz (sem partido-RJ).
Desde novembro de 2013, quando uma emenda constitucional acabou com o voto secreto nos processos de cassação de parlamentares, perderam o mandato, além de Cunha, os deputados André Vargas (sem partido-PR) e Natan Donadon (sem partido-RO). Antes deles, tinham sido cassados Pedro Correa (PP-PE), José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e André Luiz (sem partido-RJ).
Dez meses
A votação desta segunda ocorreu dez meses após o início do processo ao qual Cunha respondeu.
A votação desta segunda ocorreu dez meses após o início do processo ao qual Cunha respondeu.
Desde novembro do ano passado, quando o caso foi aberto no
Conselho de Ética, o andamento do processo sofreu diversas reviravoltas, por
recursos da defesa e manobras de aliados.
Relator
Ao falar no plenário nesta segunda-feira, o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), voltou a dizer que o peemdebista é dono e beneficiário de contas na Suíça. Segundo Rogério, Cunha omitiu ter milhões de dólares no exterior para esconder a prática de crimes, como evasão de divisas e recebimento de valores indevidos.
Ao falar no plenário nesta segunda-feira, o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), voltou a dizer que o peemdebista é dono e beneficiário de contas na Suíça. Segundo Rogério, Cunha omitiu ter milhões de dólares no exterior para esconder a prática de crimes, como evasão de divisas e recebimento de valores indevidos.
Em sua defesa, Cunha sempre negou ser o titular de conta fora do
país, mas diz apenas ser o beneficiário de recursos geridos por trustes
(empresas que administram fundos e bens).
Para o relator, há “provas incontestes” de que os trustes dos
quais Cunha alega ser apenas o beneficiário, são “meros instrumentos para
dissimular evasão de divisas, a lavagem de dinheiro e o recebimento de
propina”.
Cunha se
defendeu
Durante a sessão, nesta segunda-feira, ao se defender, Cunha afirmou que a votação é “puramente de natureza política”. No plenário da Câmara, ele atacou o PT e relacionou as investigações contra ele ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff, que Cunha aceitou quando era presidente da Casa.
Durante a sessão, nesta segunda-feira, ao se defender, Cunha afirmou que a votação é “puramente de natureza política”. No plenário da Câmara, ele atacou o PT e relacionou as investigações contra ele ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff, que Cunha aceitou quando era presidente da Casa.
“Esse processo de impeachment é que está gerando tudo isso. O
que quer o PT? Um troféu, para dizer que houve um golpe. Golpe foi dado pela
presidente. Golpe é usar o dinheiro do petrolão para pagar caixa 2 de campanha.
Isso que é golpe, com o conhecimento da presidente [Dilma Rousseff]”, disse o
deputado afastado, que falou logo depois do seu advogado, Marcelo Nobre.
Afastamento
Em maio, numa decisão inédita, o STF determinou o afastamento de Cunha da presidência da Câmara e também a suspensão do mandato parlamentar. A Suprema Corte entendeu que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações contra ele. Isolado politicamente, Cunha acabou renunciando ao cargo de presidente em julho.
Em maio, numa decisão inédita, o STF determinou o afastamento de Cunha da presidência da Câmara e também a suspensão do mandato parlamentar. A Suprema Corte entendeu que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações contra ele. Isolado politicamente, Cunha acabou renunciando ao cargo de presidente em julho.
Antes da votação desta segunda, parlamentares próximos ao
peemedebista reconheciam que as chances de ele conseguir salvar o seu mandato
eram mínimas. Alguns deles, no entanto, tentaram substituir a punição do
deputado, de cassação para suspensão do mandato.
Questão
de ordem
Fieis aliados de Cunha, os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Edson Moreira (PR-MG) foram os únicos a subir à tribuna da Câmara para defender o correligionário.
Fieis aliados de Cunha, os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Edson Moreira (PR-MG) foram os únicos a subir à tribuna da Câmara para defender o correligionário.
Marun disse que a Casa estava condenando um deputado “à morte
política” em um processo “frágil, desprovido de provas”.
O integrante da “tropa de choque” de Cunha chegou a apresentar
uma questão de ordem, rejeitada, pedindo a votação de um projeto de resolução,
em vez do parecer aprovado pelo Conselho de Ética.
A diferença entre os dois é que, regimentalmente, o parecer não
pode ter o seu teor alterado. Ou seja, os deputados só podem decidir se cassam
ou absolvem Cunha. No caso do projeto, caberiam emendas, o que permitiria, por
exemplo, colocar em votação texto com pena mais branda, como a suspensão do
mandato.
Maia, porém, rejeitou o pedido argumentando que é tradição na
Casa votar o parecer oriundo do Conselho de Ética. Marun, então, recorreu à
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da decisão de Maia, dizendo que
solicitava ainda que a sessão fosse suspensa até que a comissão analisasse o
mérito do recurso.
Conforme manda o Regimento Interno da Câmara, Maia consultou o
plenário, duas vezes, para saber se pelo menos um terço dos deputados apoiava
colocar em votação o efeito suspensivo da sessão. No entanto, poucos levantaram
as mãos. O recurso foi encaminhado à CCJ, que não tem prazo para analisá-lo,
mas a sessão continuou.
Marun também afirmou várias vezes que truste não é conta e, por
isso, na visão dele, Cunha não mentiu à CPI da Petrobras.
O parlamentar disse ainda que as provas produzidas contra o
ex-presidente da Câmara se basearam em relatos de delatores que não comprovaram
o envolvimento de Cunha em esquemas de corrupção.
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) foi uma das que fizeram um
discurso inflamado contra Cunha. “Ele utilizou o cargo de presidente para
chantagear deputados”, acusou Moema.
Na orientação feita às bancadas para a votação do requerimento,
vários deputados fizeram duras críticas a Eduardo Cunha.
A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) chegou a chamá-lo de
“psicopata” por “acreditar nas próprias mentiras” e “mafioso” por usar “a
família para encobrir as suas falcatruas”.
No total, 39 deputados se inscreveram para debater o parecer do
Conselho de Ética. No entanto, após quatro terem discursado, foi aprovado um
requerimento para encerrar a fase de discussão.
Com G1.