Sexta-feira, 21 de outubro de 2016
O Ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou hoje (20) liminar
protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão
final sobre o impeachment, definida pelo Senado em agosto. No recurso, a defesa
de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que houve
cerceamento de defesa em várias fases do processo.
Na decisão, o ministro disse que
não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento
definitivo, nenhum "risco às instituições republicanas, ao Estado
Democrático de Direito ou à ordem constitucional" que justifique a
intervenção do Supremo.
"Somente uma cabal
demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às
instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia
justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente
para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios
requeridos", afirmou Teori Zavascki.
Terra