Terça-feira, 20 de dezembro de 2016
O Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) no Estado da Paraíba, que terá uma redução média de
3,7% em 2017,vai sofrer mudanças no calendário e também na emissão do boleto de
pagamento no próximo ano. A Secretaria de Estado da Receita (SER-PB) ampliou o
calendário de pagamento para os contribuintes paraibanos e, agora, os dez
números finais de placas serão distribuídos ao longo dos dez primeiros meses do
ano para efeito de pagamento do tributo.
De acordo com o novo calendário, cada final de placa vai corresponder a um mês
do vencimento na opção de pagamento da cota única com desconto de 10% à vista
ou então de janeiro a dezembro para aquele que optar pela cota única sem o
desconto de 10%.
COMO FICA A DISTRIBUIÇÃO
DAS PLACAS
Os proprietários de veículos terão como data limite de vencimento o último dia
útil de cada mês no período de janeiro a outubro para a opção de pagamento da
cota única com desconto. Por exemplo, o proprietário com placa final 1, a data
limite de vencimento será o dia 31 de janeiro, enquanto a placa final 2 será o
dia 28 de fevereiro. No mês de março, será a vez do proprietário com placa de
veículo final 3 para realizar o pagamento no dia 31 de março e, assim,
sucessivamente, até o mês de outubro, quando encerra a opção de cota única à
vista com o final da placa zero, com data limite de pagamento para o dia 31 de
outubro. O parcelamento em três vezes do tributo também muda. Será distribuído
ao longo dos doze meses do ano.Veja como fica o novo calendário de pagamento do
IPVA no quadro abaixo ou no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/ipva#calendário-201
EMISSÃO DOS BOLETOS VIA
PORTAIS
Outra mudança no IPVA 2017 será a forma de emitir os boletos tanto do IPVA
quanto do licenciamento. A partir de janeiro de 2017, os boletos do
IPVA/licenciamento não serão mais enviados para os domicílios residenciais. A
emissão do boleto para pagamento dos tributos será efetuada somente por meio da
internet. O boleto estará disponibilizado no portal da Secretaria de Estado da
Receita da Paraíba: www.receita.pb.gov.br, mas também do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/.
O boleto poderá ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal
(Recebedoria de Renda ou Coletoria) ou então nas unidades do Detran-PB. O
pagamento deve ser efetuado nas agências do Banco do Brasil, no autoatendimento
ou de seus associados.
Contudo, o desconto de 10% na cota única à vista e as modalidades do
parcelamento em três vezes sem desconto e o pagamento total sem desconto dos
tributos foram mantidas.
REDUÇÕES NO IPVA 2017
Com frota total de mais de
1,1 milhão de veículos no Estado da Paraíba, o valor médio de reduções no IPVA
2017 nos diversos segmentos vai oscilar entre 2,7% e 5,8%. Os caminhões terão
redução maior no valor do tributo (-5,8%), enquanto motos e similares terão
quedas menores no índice (-2,7%). A redução do pagamento do tributo toma como
base a pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
(Fipe), que avaliou os preços dos veículos da frota de veículos do Estado, de
acordo com o valor venal praticado no mercado entre setembro e outubro deste
ano, quando comparado ao mesmo período de 2015. A queda média considera todos
os tipos de veículos, como automóveis, motos, utilitários, ônibus e caminhões.
Os automóveis de passeio, por exemplo, terão redução média no tributo de 4,5%
no próximo ano.
ISENÇÕES EM 2017
Segundo a Receita Estadual,
os veículos com ano de fabricação abaixo de 2002 ficarão isentos de pagamento
do IPVA em 2017. A legislação em vigor assegura isenção do imposto para
proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 16 anos completos
do ano de fabricação. Contudo, esses veículos não ficarão isentos das demais
taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat),
licenciamento do Detran e a taxa de bombeiro.
Já os portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou
autista na Receita Estadual deverão requerer a isenção do IPVA de 2017 até o
dia 29 de dezembro em qualquer repartição fiscal do Estado para ter direito ao
benefício.
As alíquotas do IPVA de 2017 dos veículos permanecem as mesmas deste ano. Os
automóveis, motocicletas, micro-ônibus, caminhonetes têm alíquotas de 2,5%
sobre o valor venal dos veículos, enquanto caminhões e ônibus têm alíquota de
1%.
NOVO
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA 2017:
| Final de Placa | 1ª parcela ou cota única à vista com redução de 10% | 2ª parcela | 3ª parcela ou Cota única sem redução |
| 1 | 31 de janeiro | 28 de fevereiro | 31 de março |
| 2 | 28 de fevereiro | 31 de março | 28 de abril |
| 3 | 31 de março | 28 de abril | 31 de maio |
| 4 | 28 de abril | 31 de maio | 30 de junho |
| 5 | 31 de maio | 30 de junho | 31 de julho |
| 6 | 30 de junho | 31 de julho | 31 de agosto |
| 7 | 31 de julho | 31 de agosto | 29 de setembro |
| 8 | 31 de agosto | 29 de setembro | 31 de outubro |
| 9 | 30 de setembro | 31 de outubro | 30 de novembro |
| 0 | 31 de outubro | 30 de novembro | 29 de dezembro |
Secom
