Quarta-feira, 14 de dezembro de 2016
(Arquivo) O presidente do Senado, Renan
Calheiros
O Senado aprovou a
PEC 55 em segundo turno, nesta terça-feira (13), proposta que prevê o
congelamento dos gastos públicos por 20 anos e é o ponto central de sua agenda
de medidas de austeridade.
Por 53
votos a favor e 16 contra, os senadores aprovaram a PEC de congelamento de
gastos públicos, segundo a qual o orçamento poderá aumentar apenas para
compensar a inflação do ano anterior.
Organizações
estudantis e a CUT convocaram protestos para hoje à tarde em Brasília. De
manhã, incidentes foram registrados em várias cidades, entre elas São Paulo e
Porto Alegre, com barricadas e bloqueio de vias importantes.
A
emenda aprovada deve ser sancionada ainda esta semana. Sua aprovação definitiva
requeria uma dupla aprovação, com maiorias qualificadas, na Câmara e no Senado.
Na primeira votação no Senado, em 29 de novembro, contou com o apoio de 61 dos
81 senadores.
Temer e
o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esperam neutralizar o gigantesco
déficit fiscal, que deve chegar a R$ 163 bilhões em 2016, e começar a recuperar
a confiança dos mercados para tirar o país de sua pior recessão em mais de um
século.
Na
semana passada, o relator da ONU sobre questões de pobreza extrema e direitos
humanos, Philip Alson, afirmou que se trata de uma "medida radical,
desprovida de toda nuance e compaixão".
Ele
advertiu ainda que a reforma "vai atingir com mais força os brasileiros
mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma
sociedade já extremamente desigual".
Segundo
a mais recente pesquisa do instituto Datafolha, 60% dos brasileiros se opõem à
PEC 55 (contra 24%, que apoiam), e 58% consideram que o Congresso é
"ruim", ou "péssimo".
A PEC
55 é apenas a primeira medida do plano de ajustes de Temer. A próxima - a
reforma previdenciária - pretende estabelecer uma idade mínima uniforme de 65
anos para a aposentadoria de homens e mulheres e um período de contribuições de
49 anos para gozar 100% do benefício.
Temer
sob pressão em todas as frentesA
votação das reformas no Congresso transcorre em meio a novas revelações da
Operação Lava Jato sobre o escândalo da Petrobras. Nos últimos dias, vários
ministros e congressistas da bancada do governo, e o próprio Temer, foram
mencionados por ex-executivos da construtora Odebrecht como beneficiários de
subornos, conforme vazado dos acordos de delação premiada.
O
presidente negou, taxativamente, ter pedido em 2014 R$ 10 milhões para
financiar campanhas eleitorais de membros de seu partido (PMDB), como alega um
dos delatores.
As
revelações enfraquecem Temer ainda mais, em um momento no qual o presidente
conta com apenas 10% de opiniões favoráveis e complicam seu objetivo declarado
de entregar um país "saneado" a quem for eleito em 2018.
De
acordo com o Datafolha, 63% dos brasileiros desejam que o presidente renuncie
antes do fim do ano e que tenha uma eleição presidencial direta.
As
notícias ruins se acumulam para o presidente em todas as frentes, com o
agravamento da recessão, que chega a 3,5% este ano (3,8%, em 2015), e diante
das projeções negativas sobre o desemprego. Hoje, são quase 12 milhões de
brasileiros, número que corresponde a 11,8% da população ativa.
Para
tentar aplacar os ânimos, Temer e Meirelles prometem uma "agenda
positiva" de medidas microeconômicas, voltadas para incentivar a
atividade.
AFP