Quarta-feira, 18 de janeiro de 2017
A decisão foi comunicada pelo porta-voz do
Governo, Alexandre Parola
O governo federal autorizou
hoje (17) a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de
materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades. O anúncio
foi feito depois de reunião entre o presidente Michel Temer e autoridades de
todos os órgãos de segurança e instituições militares do governo federal para
discutir estratégias de segurança pública.
“Em uma iniciativa inovadora e pioneira, o presidente coloca à
disposição dos governos estaduais o apoio das Forças Armadas. A reconhecida
capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos governadores para
ações de cooperação específicas em penitenciárias”, disse o porta-voz da
presidência, Alexandre Parola.
Segundo o governo, é preciso que os estados concordem com o
trabalho dos militares enviados pelo Ministério da Dfesa, mas a segurança
interna continua sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais.
“Haverá inspeções rotineiras nos presídios com vistas a detecção e apreensão de
materiais proibidos naquelas instalações. Essa operação visa restaurar a
normalidade e os padrões básicos de segurança nos estabelecimentos carcerários
brasileiros", disse Parola.
Participaram do encontro, no Palácio do Planalto, os ministros
da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Justiça, Alexandre de Moraes, do Gabinete de
Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen; da Fazenda, o interino Eduardo
Guardia; das Relações Exteriores, José Serra; da Defesa, Raul Jungmann e
representantes do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, do Exército,
Aeronáutica e Marinha.
Estiveram também presentes no encontro representantes da Agência
Brasileira de Inteligência (Abin), da Secretaria Nacional de Segurança Pública
(Senasp), da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf) e integrantes da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. A reunião
foi fechada e durou pouco mais de uma hora.
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a
revista nas celas pelos homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica terá
como objetivo a busca de armas e drogas.
Os participantes da reunião integram o Conselho Consultivo do
Sistema Brasileiro de Inteligência, a Sisbin, que reúne órgãos para troca de
informações de inteligência. A agenda de reuniões entre autoridades de
segurança estaduais e federais se intensificou depois do agravamento da crise
do sistema penitenciário, que desde janeiro já provocou pelo menos 119 mortes
em Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Nísia Floresta (RN).
A cooperação entre os entes locais e federais no combate ao
crime organizado e na modernização dos presídios é um dos alvos do Plano
Nacional de Segurança, lançado pelo governo federal há dez dias. Amanhã (18),
Temer receberá os governadores para discutir a implementação das medidas
emergenciais de segurança.
Durante o pronunciamento, Alexandre Parola afirmou que os
governos estaduais são os "responsáveis constitucionais pelos
estabelecimentos carcerários", mas disse que, devido à crise penitenciária
ter ganhado "contornos nacionais", é exigida uma "ação
extraordinária do governo federal".
Comissão com os Três Poderes
Segundo ele, Temer determinou a criação de uma comissão com o
objetivo de reformar o Sistema Penitenciário brasileiro. O órgão, de acordo com
o porta-voz, será formado por integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário e da sociedade civil organizada.
No campo da inteligência, o governo pretende intensificar a
integração entre os órgãos da área, inclusive estaduais, a exemplo do que
ocorreu durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, no ano passado.
"Haverá intensa troca de informações no combate integrado a
ação de grupos criminosos que atuem no país. Também se determinou comunicação
ainda mais próxima com os setores de Inteligência dos Estados, para dar maior
eficiência, foco e resultados concretos no combate ao crime organizado",
afirmou Parola.
O porta-voz informou também que está sendo criado um comitê de
integração e cooperação na área de inteligência, a ser composto pelos Ministros
da Justiça, da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional.
O encontro no Palácio do Planalto ocorreu após reunião entre
Alexandre de Moraes e Secretários Estaduais de Segurança Pública. O ministro da
Justiça também recebeu o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, que
anunciou a transferência dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que
estão na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, para presídios
federais (LINK).
Agência
Brasil