Quarta-feira, 19 de abril de 2017
O fato alegado pela defesa de Dilma de que o impeachment foi desencadeado por vingança do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi confessado por Temer, na televisão, no final de semana
Real
motivo do golpe parlamentar do impeachment foi Dilma não ter cedido à chantagem
de Eduardo Cunha
Justificando – A defesa da então Presidenta da
República Dilma Vana Rousseff, a cargo do competente e combativo advogado José
Eduardo Cardozo, argumentou que houve por parte do Presidente da Câmara dos
Deputados desvio de finalidade ou desvio
de poder no recebimento da denúncia do impeachment, por
inúmeras vezes: i) perante a Comissão de impeachment da
Câmara contra a denúncia recebida pelo então Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha; ii)
diante do Senado Federal no julgamento do impeachment, e iii) no
Supremo Tribunal Federal, nas vezes em que questionou a legalidade e
legitimidade do processo.
Segundo a defesa de Dilma, o Presidente da Câmara, conforme
amplamente divulgado na imprensa, recebeu a denúncia contra a Presidenta Dilma
como uma forma de retaliação ao Partido dos Trabalhadores, cuja bancada votou
favoravelmente à abertura de processo contra Eduardo Cunha na Comissão de Ética
da Câmara. Em alegações finais em defesa da Presidenta da República Dilma Vana
Rousseff apresenta ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao
Presidente do Senado Federal, protocolizada no dia 28 de junho de 2016, o
ex-ministro da Justiça e eminente advogado José Eduardo Cardozo, no que diz
respeito ao desvio de finalidade ou desvio de poder, em breve síntese,
sustentou:
VII.2.2. A decisão de abertura do processo de “impeachment” como
vingança e como forma de buscar a destituição do governo da Presidenta Dilma
Rousseff para que outro mais “maleável” pudesse assumir.
A continuidade da operação “Lava Jato”,
sem que o governo fizesse qualquer intervenção para proteger quem quer que seja
do mundo político, agravava ainda mais a situação do Deputado Eduardo Cunha.
Novos inquéritos foram abertos para investigá-lo. E a cada nova acusação que
lhe era dirigida, ele reiterava a sua versão, renovando as ameaças:
(…)
Diante da gravidade dos fatos que o
envolviam e da pressão da opinião pública para que fosse aberto na Comissão de
Ética da Câmara dos Deputados um processo para a cassação do seu mandato, o
Presidente Eduardo Cunha começou a navegar de forma cautelosa e ardilosa entre
dois mares revoltos. Para a oposição, acenava com a possibilidade de aceitar a
denúncia por crime de responsabilidade, desde que recebesse o apoio necessário
para obstar o andamento do processo de cassação do seu mandato. Para o governo,
enviava emissários que diziam que ele não abriria o processo de impeachment
solicitado pela oposição, desde que fosse garantido que os Deputados do Partido
dos Trabalhadores não votariam contra ele na abertura do processo de cassação.
(…)
O processo de impeachment era, assim, encarado pelo Presidente Eduardo Cunha
como a sua verdadeira “tábua de salvação”, em face do processo de cassação do
seu mandato.
(…)
Diante da gravidade das acusações que
atingem o Sr. Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a Sra. Presidenta da
República Dilma Rousseff não fez, naturalmente, nenhuma gestão para que o seu
partido e os deputados que o representavam no Conselho de Ética votassem a
favor da imoral e pouco republicana intenção do Presidente da Câmara. A
proposta, revestida da condição de uma verdadeira chantagem, era, para qualquer
governante honrado, inaceitável. E mesmo sabendo dos tormentos que seguiriam a
abertura do processo de impeachment, pelo aproveitamento
retórico que dele fariam setores da oposição que nunca seconformaram com a
derrota nas urnas, a posição da Sra. Presidenta da República foi firme e
inabalável. Entendeu que um governo que se curva a chantagens não honra os
votos que democraticamente recebeu.
(…)
No dia 2 de dezembro de 2015, o Sr.
Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, veio a cumprir a sua ameaça
imoral. Logo após os nobres Deputados petistas Zé Geraldo, Leo de Britto e
Valmir Prascidelli, integrantes do Conselho de Ética, manifestarem de público,
em nome do seu partido (PT), o seu firme propósito de votar favoravelmente a
instauração de processo na Comissão de Ética contra o Presidente Eduardo Cunha,
o Presidente da Câmara, sem mesmo mascarar ou dissimular suas intenções, veio a
aceitar parcialmente a denúncia ofertada por cidadãos vinculados a setores
oposicionistas contra a Presidenta da República, em clamoroso desvio da sua
competência legal”.
O fato, negado por aqueles que tinham
interesse no impeachment da Presidenta,
inclusive pela grande mídia, é agora um ano depois admitido pelo atual ocupante do Palácio do Planalto
em entrevista à “Band” ao vivo no último sábado. A fala de Michel
Temer trata-se de uma verdadeira “confissão” de que o ex-presidente da Câmara
Eduardo Cunha – do mesmo PMDB de Michel Temer – recebeu a denúncia por
“vingança”.
Agora, vem alume, como já vinha
sustentando a defesa da Presidenta Dilma, que o real motivo do impeachment – golpe parlamentar – foi Dilma não ceder à chantagem de Eduardo Cunha.
Portanto, diante dos fatos admitidos em
rede nacional por um dos protagonistas do golpe, não resta alternativa ao
Supremo Tribunal Federal que não anular o impeachment, caso não queira
entrar definitivamente para história como aliado ao golpe que culminou com a
retirada do poder da Presidenta eleita com mais de 54 milhões de votos, sem que
ela tenha praticado crime de responsabilidade atentatório a Constituição da
República.
Espera-se, no momento de grave crise
institucional, que o respeito à Constituição da República prevaleça, acima de
interesses políticos, econômicos e outros. O Estado de direito compreende o
“Império da Lei” e não, como outrora, a vontade dos homens.
Leonardo Isaac
Yarochewsky é advogado e Doutor em Ciências Penais
Rede Brasil Atual