Quarta-feira, 17 de maio de 2017
Foto: Dida Sampaio/Estadão
De olho na influência dos prefeitos e
vereadores sobre deputados federais e senadores, o presidente Michel Temer
decidiu baixar um pacote de bondades para as prefeituras, com vistas à
aprovação da reforma da Previdência: anunciou nesta terça-feira (15) a edição
de uma medida provisória que parcela em 200 meses – o equivalente a 16 anos e
seis meses – as dívidas dos municípios com a Previdência Social, redução de 25%
nos valores dos encargos e multas, além de corte de 80% dos juros que incidem
sobre o montante do débito. O prazo equivale a mais de quatro mandatos dos
prefeitos.
Temer fez questão
de anunciar o pacote de bondades na principal solenidade da XX Marcha a
Brasília em defesa dos Municípios, manifestação anual organizada pela
Confederação Nacional dos Municípios, uma das entidades que representa parte
dos prefeitos do país. O total devido pelos municípios à Previdência supera os
R$ 75 bilhões. Segundo a própria confederação, 42% do total da dívida
representam juros, multas e encargos cobrados pelo Instituto Nacional de Seguro
Social (INSS).
O governo espera
que, com o agrado, deputados e senadores ligados aos prefeitos e vereadores
sejam convencidos a votar a favor da emenda constitucional que altera os
critérios para aposentadorias e pensões. O texto proposto pelo governo já foi
aprovado na comissão especial criada na Câmara para tratar do tema e deve ser
votada em plenário até a primeira semana se junho. Depois, irá ao Senado para
discussão e votação.
Para aderir ao
parcelamento das dívidas previdenciárias com a União, as prefeituras terão que
negociar a adesão ao plano de refinanciamento diretamente com o ministério da
Fazenda, pasta que ficou encarregada, no governo Temer, de tratar da
Previdência. O benefício aos prefeitos alivia o caixa dos municípios e reabre a
possibilidade de recebimento do Fundo de Participação dos Municípios, suspenso
quando a prefeitura não paga suas dívidas em dia com a União.
Congresso em Foco