Quinta-feira, 01 de junho de 2017
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou recurso do Ministério
Público de São Paulo para que fosse aceita denúncia da procuradoria contra
Neymar, o pai do jogador, Neymar da Silva Santos, o ex-presidente do Barcelona,
Sandro Rosell, e o atual, Josep Maria Bartomeu. Todos são acusados dos crimes
de sonegação fiscal e falsidade ideológica. O acórdão ainda não foi publicado.
Na prática, o caso
penal permanecerá suspenso até que o procedimento fiscal chegue ao final. Neymar
foi autuado pela Receita Federal em R$ 188,8 milhões por suposta omissão de
rendimentos. Em março, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)
afirmou existir irregularidades na transferência do craque santista para o
Barcelona em valores como direitos de imagem, no direito de preferência
adquirido pelo Barcelona em 2011 e em negócios entre o clube catalão e as
empresas da família do atleta.
A decisão desta
terça-feira mantém o entendimento da primeira instância da Justiça Federal, que
já havia rejeitado a denúncia por entender que um processo penal por crimes
tributários só pode ter início quando o procedimento administrativo no Fisco
terminar. Segundo a autuação da Receita Federal, Neymar omitiu mais de R$ 65
milhões em suas declarações de imposto de renda.
No julgamento do
Carf, ficou concluído que houve irregularidades na transferência de Neymar para
o Barcelona, concretizada em 2013, mas cujos primeiros contratos foram
assinados dois anos antes. Na operação, o clube espanhol pagou 40 milhões de
euros para a N&N Consultoria, empresa criada pelos pais do jogador.
Mas Neymar teve
vitória expressiva no recurso do processo fiscal. A defesa estima que a decisão
reduzirá entre 50% e 70% dos R$ 188,8 milhões (com as correções monetárias, o
valor chega a R$ 200 milhões) entre impostos e multas cobrados ao jogador pela
Receita Federal.
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