Segunda-feira, 12 de junho de 2017
Mais de 20
dias após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar que Aécio Neves (PSDBMG)
fosse afastado do mandato, o Senado ainda não cumpriu a decisão da corte. O
nome do tucano permanece no painel de votação e na lista de senadores em
exercício do site do Senado. Seu gabinete tem funcionado normalmente. Se o
tucano comparecesse a uma sessão estaria apto a votar, de acordo com técnicos
consultados.
A Folha procurou desde quinta (8)
o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDBCE), sua assessoria e a
assessoria do Senado questionando as razões do descumprimento da decisão do
STF. Não houve resposta. O tema ainda não foi debatido pela Mesa do Senado,
apesar de alguns senadores terem pedido reunião do colegiado a Eunício. É
possível que haja encontro na próxima semana sobre o assunto. Na decisão do dia
17 de maio, Edson Fachin determinou que Aécio ficasse suspenso "do
exercício das funções parlamentares ou de qualquer outra função pública",
impedindoo ainda de se encontrar com réus ou investigados no caso de deixar o
país. Fachin levou em conta em sua decisão o áudio gravado pelo empresário
Josley Batista, colaborador da Justiça. Na conversa, realizada em 24 de março,
o tucano fala em medidas para frear a Lava Jato. De acordo com Fachin, no
áudio, Aécio "demonstra, em tese, muita preocupação e empenho na adoção de
medidas que de alguma forma possam interromper ou embaraçar as apurações das
práticas de diversos crimes, o que além de ser fato típico, revela risco à
instrução criminal." O Senado não respondeu à Folha qual foi o último dia
de presença do tucano. No portal de transparência da instituição, as mais
recentes verbas indenizatórias usadas por ele são de maio. Por exemplo, a
última nota de combustível é do dia 16 de maio, dois dias antes do afastamento.
Não está claro ainda, por exemplo, se Aécio continuará recebendo sua
remuneração de R$ 33.763 mensais e os demais benefícios. A Folha visitou seu
gabinete na tarde de quinta (8). O funcionamento era normal. Assessores do
tucano continuam circulando na Casa, inclusive dentro do plenário. A assessoria
de Aécio disse que ele "está afastado das suas funções legislativas
conforme determinação do ministro Edson Fachin". Em dezembro de 2016, o
Senado já descumpriu ordem do STF quando Marco Aurélio Mello determinou o
afastamento de Renan Calheiros (PMDBAL) da presidência da Casa. Na ocasião, a
Mesa não deu prosseguimento à decisão, e Renan não assinou a intimação. A
decisão acabou derrubada por maioria do plenário, após o Senado recorrer. ROCHA
LOURES Na Câmara dos Deputados, o procedimento foi diferente. No mesmo dia 18
de maio, data da Operação Patmos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ),
assinou despacho afastando o então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDBPR) do
cargo. Dias depois, a Mesa da Câmara se reuniu e ratificou a decisão, baixando
ato em que manteve o pagamento do salário de R$ 33,7 mil e o plano de saúde do
peemedebista. Entre outros benefícios, Loures perdeu direito à verba de R$ 97
mil para pagamento de assessores, além do chamado cotão –R$ 38 mil mensais para
gastos com alimentação, passagens aéreas, aluguel de escritório e gasolina, entre
outros. Com informações da Folha de São Paulo.
Folha
de São Paulo