Segunda-feira, 12 de junho de 2017
Organização
não-governamental que tem como principal objetivo o combate à corrupção, a
Transparência Internacional divulgou nota de repúdio à decisão do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) de absolver a chapa Dilma/Temer da acusação de abuso do poder
político e econômico. Segundo a entidade, a
permanência no poder de “um presidente e um grupo político acusados de crimes
graves” é um “revés” para a luta contra a corrupção no Brasil e no mundo. Além
de garantir a impunidade, ameaça as investigações sobre esquemas de corrupção
em vários países, onde empreiteiras acusadas pela Lava Jato fizeram negócios
suspeitos suspeitos.
“A
decisão do tribunal brasileiro traz, portanto, consequências globais e causa
grande preocupação quanto à manutenção no poder de indivíduos com capacidade
real de interferir nas investigações deste esquema de corrupção transnacional”,
sustenta a organização não-governamental.
Na
avaliação da Transparência Internacional, o TSE abriu um precedente gravíssimo
com ao promover uma “artimanha” para ignorar uma “quantidade colossal” de
confissões e provas do “financiamento corrupto” da Odebrecht para as eleições
presidenciais.
“Essa
ação pode inspirar estratégias semelhantes nos diversos países em que a
Odebrecht financiou, através de corrupção, a campanha de governantes que ainda
estão no poder e, alguns deles, já investigados formalmente. Trata-se de um
duro golpe não apenas no sistema democrático brasileiro, mas de diversos
países”, diz a entidade.
Para
o presidente da Transparência, José Ugaz, a decisão do TSE mostra que o Brasil
avançar para garantir o predomínio da lei. “O Brasil tem chamado a atenção do
mundo por seus esforços e resultados extraordinários na luta contra a
corrupção, mas a decisão de ontem (anteontem) do Tribunal Eleitoral, ignorando
provas contundentes, mostra que o país ainda tem muito que avançar para
garantir o predomínio da lei a todos, independente de sua posição de poder,”
diz Ugaz.
Ainda
na nota, a Transparência cobra do PSDB, autor da ação que pedia a cassação da
chapa, que seja coerente e recorra da decisão do TSE. Os tucanos, porém,
rechaçam qualquer possibilidade de recurso, pois fazem parte da base aliada de
Temer e têm quatro ministros no governo. Uma ala da legenda, no entanto,
defende o desembarque imediato do governo.
Depois
de três anos de apurações, o TSE absolveu, por quatro votos a três, a chapa
DilmaTemer da acusação de abuso do poder político e econômico. Votaram pela
absolvição os ministros Gilmar Mendes, presidente da corte, Admar Gonzaga e
Tarcisio Vieira, ambos indicados recentemente por Temer, e Napoleão Nunes Maia.
Pela cassação votaram, além do relator, Herman Benjamin, os ministros Rosa
Weber e Luiz Fux.
Leia a íntegra da nota da
Transparência Internacional:
“A
Transparência Internacional manifesta repúdio à decisão do Tribunal Superior
Eleitoral pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije
194358) que pedia a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel
Temer.
A
decisão do TSE é um enorme revés para a luta contra a corrupção no Brasil e no
mundo, pois garante a impunidade e a permanência no poder de um presidente e um
grupo político acusados de crimes graves, inclusive de obstruir o avanço da
Operação Lava Jato. As investigações da Lava Jato extrapolam as fronteiras do
Brasil e alcançam países na América Latina, África, Europa e Ásia. A decisão do
Tribunal brasileiro traz, portanto, consequências globais e causa grande
preocupação quanto à manutenção no poder de indivíduos com capacidade real de
interferir nas investigações deste esquema de corrupção transnacional.
A
artimanha utilizada para ignorar uma quantidade colossal de confissões e provas
do financiamento corrupto da empresa Odebrecht para as eleições presidenciais
no Brasil abre um precedente gravíssimo. Esta ação pode inspirar estratégias
semelhantes nos diversos países em que a Odebrecht financiou, através de
corrupção, a campanha de governantes que ainda estão no poder e, alguns deles,
já investigados formalmente. Trata-se de um duro golpe não apenas no sistema
democrático brasileiro, mas de diversos países.
‘O
Brasil tem chamado a atenção do mundo por seus esforços e resultados
extraordinários na luta contra a corrupção, mas a decisão de ontem (anteontem,
9 de junho) do Tribunal Eleitoral, ignorando provas contundentes, mostra
que o País ainda tem muito que avançar para garantir o predomínio da lei a
todos, independente de sua posição de poder’, comentou o presidente da
Transparência Internacional, José Ugaz.
A
Transparência Internacional exorta os proponentes originais da ação, o Partido
da Social Democracia Brasileira e a Coligação Muda Brasil a prezarem pela
coerência na defesa dos valores democráticos e recorrerem da decisão de
improcedência proclamada ontem (anteontem, 9 de junho).”
Congressoemfoco