Quinta-feira, 12 de abril de 2018
Atualmente,
nessa hipótese, o saldo fica retido na conta vinculada ao trabalhador. Se não
houver recurso ao plenário do Senado, projeto segue para análise da Câmara.
Foto: Internet
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou
nesta quarta-feira (11) um projeto que altera a legislação para permitir que o
trabalhador possa sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
caso peça demissão.
Atualmente, nessa hipótese, o
trabalhador não pode movimentar a conta a ele vinculada no FGTS, a não ser que
haja acordo entre empregado e empregador, o que permite saque de até 80% do
saldo.
O projeto foi aprovado em caráter
terminativo pela CAS, ou seja, se não houver recurso para análise do plenário
do Senado, a proposta seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Para entrar em vigor, a
possibilidade precisa ser aprovada por Senado e Câmara e, depois, ser
sancionada pela Presidência da República.
Por Gustavo
Garcia, G1, Brasília