Sábado, 14 de abril de 2018
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou há
pouco com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o mandado
de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro.
No recurso, os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade o
fim dos recursos da condenação na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).
Lula está preso desde o último sábado (7), na sede da Polícia
Federal em Curitiba. Ele cumpre penade 12 anos e um mês de prisão, a que foi
condenado pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Regão (TRF4), por corrupção e
lavagem de dinheiro. Este é o segundo recurso que a defesa do ex-presidente
apresenta à Corte desde que Lula teve a prisão decretada, no dia 5 de abril.
No recurso, o advogado Sepúlveda Pertence, ministro aposentado
do STF, sustenta que a decisão do TRF4 que autorizou o juiz Sérgio Moro a
decretar a prisão de Lula é ilegal.
Para Pertence, o tribunal extrapolou o que foi decidido na Corte
quando do julgamento das ações que permitiram a prisão após o fim dos recursos
na segunda instância da Justiça.
O ex-ministro do STF argumenta que o fim dos recursos na segunda
instância só ocorre com a chegada dos recursos especial e extraordinário ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.
O ex-presidente Lula só poderia ter a pena executada após a
admissão dos recursos especial e extraordinário para os dois tribunais.
“Enquanto o STF afirmou que, exaurida a jurisdição ordinária, a
prisão em segunda instância é uma possibilidade que não compromete o princípio
da presunção de inocência, o ato reclamado decidiu que, havendo acórdão
condenatório, o cumprimento de pena deve ter início, sem outras considerações”,
diz a defesa.
O novo recurso será encaminhado ao ministro Edson Fachin, que
negou o mesmo pedido anteriormente. Se a decisão for mantida, o caso deverá ser
julgado pela Segunda Turma ou pelo plenário.
Agência Brasil