Quinta-feira, 26 de abril de 2018
Denúncia foi feita nesta tarde pelo deputado
federal Paulo Pimenta (PT-RS): “Até quando esta casa permanecerá acovardada
diante de uma juíza que afronta o Poder Legislativo”, perguntou.
Pimenta: quem é a juíza para saber, para decidir se alguém tem o direito ou não de receber a visita de um médico?
A juíza Carolina Lebbos, que responde como substituta pela Vara de
Execuções Penais em Curitiba, proibiu hoje (25) o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, preso na sede da Polícia Federal na capital paranaense desde 7
de abril, de receber seu médico para a realização de exames de rotina.
A denúncia
do ato da juíza foi feita nesta tarde pelo deputado federal Paulo Pimenta
(PT-RS) ao discursar no plenário da Câmara. A proibição de hoje soma-se a uma série de outras desde a
prisão do ex-presidente. Já foram proibidos de visitar o ex-presidente uma
comissão de governadores, o prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, a
ex-presidente Dilma Rousseff, o teólogo Leonardo Boff e uma comissão de
deputados, que na verdade faria uma inspeção às instalações onde se encontra o
ex-presidente, cumprindo prerrogativa constitucional do Legislativo.
“A juíza
proibiu porque (segundo ela)
não se caracteriza como urgência ou emergência”, disse o deputado Pimenta,
depois de lembrar que o ex-presidente Lula tem 72 anos e já enfrentou por um
câncer na garganta. “Até quando esta casa permanecerá acovardada diante de uma
juíza de primeira instância, que afronta o Poder Legislativo, que desrespeita a
legislação, pisoteia a Constituição?”, indagou.
“Chega ao
ponto de se achar no direito de julgar se deve ou não permitir que o presidente
Lula possa ser visitado pelo seu médico. Quem é a juíza para saber, para
decidir se alguém tem o direito ou não de receber a visita de um médico?”,
disse.
Pimenta
disse que a Câmara dos Deputados tem a obrigação de não permanecer de joelhos
para uma juíza de primeira instância. “Nós devemos tomar providências junto ao
Supremo Tribunal Federal para garantir as prerrogativas que a Constituição
conferiu a esta Casa, mas, mais do que isso, nos devemos nos somar a uma
denúncia internacional; é um acinte, é uma vergonha para o Brasil esta situação
a que está submetido o ex-presidente Lula no regime de solitária sem poder
receber amigos, sem poder receber nem sequer um apoio em uma hora como essa,
que não é nenhum privilégio, porque nós estamos pedindo o que está na lei (no
artigo 41 da Lei de Execuções Penais). Será que esta juíza quer provocar no
Brasil uma nova situação semelhante à que foi submetido o ex-reitor da
Universidade Federal de Santa Catarina”, disse ainda, lembrando o caso do ex-reitor que cometeu suicídio em
2 de outubro do ano passado, depois de passar por um processo em que foi
humilhado e preso em ação na PF por conta de supostos desvios na universidade,
que não se comprovaram.
“Isso é um
regime de um Estado policial, de um Estado de exceção, de uma ditadura onde
alguns juízes e procuradores ligados à Lava Jato se acham no direito de
desrespeitar a Constituição, como se nós tivéssemos uma Constituição no Brasil
e outra em Curitiba. Esta negativa da dra. Carolina Lebbos é inaceitável”,
afirmou.
Por RBA