Quarta-feira, 25 de abril de 2018
Ricardo Coutinho
e Lígia Feliciano eram acusados de conduta vedada.
Ricardo Coutinho se
reelegeu no segundo turno em 2014, ao lado da vice Lígia Feliciano (Foto:
Krystine Carneiro/G1/Arquivo)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, por maioria
dos votos, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e a
vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), das acusações da Ação de Investigação
Judicial Eleitoral (Aije) Fiscal. O julgamento do recurso da coligação Vontade
do Povo - que foi encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB) nas eleições
de 2014 - aconteceu na noite desta terça-feira (24).
O governador e a vice-governadora
eram acusados de conduta vedada e abuso de poder político e econômico, por
promover isenções fiscais às vésperas das eleições de 2014, incluindo o Imposto
Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Se o recurso fosse aceito,
eles poderiam ter os mandatos cassados.
Para o relator da Aije, o ministro
Napoleão Nunes Maia Filho, o limite de programas de isenção fiscal em época
eleitoral é a gratuidade da iniciativa, o que ele considerou que não houve
neste caso. Em seu voto, ele afirmou que considera os atos
"benéficos".
"A questão se reduz ao IPVA, que se reduz a esse cenário, em que não há caixa dois, não há ocultação de valores, não há distribuição de dinheiro. [...] Pode ter falhas no programa, mas não há desonestidade, não há gratuidade", declarou o relator.
O advogado Harrison Targino, representando a coligação A
Vontade do Povo, defendeu que o uso da máquina pública pelo então governador
Ricardo Coutinho afetou a igualdade de oportunidade entre os candidatos,
utilizando a edição de medidas provisórias para garantir a reeleição.
Ele relatou que no último dia útil
de 2013, houve a remissão total de dívidas do IPVA, sem contrapartidas, apenas
o pagamento do IPVA de 2014. Segundo os advogados, mais de 30 mil contribuintes
foram beneficiados.
Em defesa do governador Ricardo
Coutinho, o advogado Fernando Neves afirmou que a medida não acarretou em
impacto no processo eleitoral, porque era um programa regular do governo.
Reforçando a tese, o advogado Gustavo Severo, da defesa da atual
vice-governadora, Lígia Feliciano, garantiu que não houve conotação eleitoral
no programa.
Por G1 PB