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sexta-feira, 4 de maio de 2018

Câmara instala comissão para debater fim do foro privilegiado


Quarta-feira, 04 de maio de 2018
Decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia, é uma reação à decisão do STF que restringiu foro privilegiado para parlamentares
Câmara vai debater fim do foro privilegiado. Agência Câmara


Em reação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu o alcance do foro privilegiado para parlamentares, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou nesta quinta-feira (3) instalar uma comissão especial que analisa uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado para uma série de autoridades, como ministros de tribunais superiores

Maia determinou que, na próxima quarta-feira, os membros da comissão se reúnam para eleger os integrantes que vão conduzir os trabalhos. Se a proposta passar pelo colegiado, ainda terá de ir ao plenário da Casa.

Na prática, entretanto, a medida não terá efeito para este ano porque durante a vigência da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro não se pode votar emendas constitucionais.

A PEC, de autoria do senador Alvaro Dias, pré-candidato do Podemos à Presidência, e que já passou pelo Senado ano passado, acaba com o foro em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos atualmente beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três Poderes da União --Executivo, Legislativo e Judiciário-- e o vice-presidente da República.

O Supremo decidiu nesta quinta que, a partir de agora, só vai julgar casos de crimes comuns cometidos pelos 594 parlamentares federais no exercício do mandato e por fatos diretamente relacionados ao cargo. Todos os demais casos vão ser analisados pela Justiça de primeira instância.

Para o líder do DEM na Câmara, Rodrigo Garcia (SP), a decisão do STF "causa muita insegurança jurídica".

"Defendo que a Câmara dos Deputados se debruce sobre o tema, convide especialistas e através de uma emenda constitucional possa restringir o foro privilegiado para várias autoridades públicas do Brasil", disse.



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