Segunda-feira, 04 de junho de 2018
Foto: Ascom
O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) informou
que estará solicitando ao Governo Federal que os Bancos Públicos Caixa
Econômica Federal e o Banco do Brasil convoquem todos os trabalhadores que não
receberam os abonos salariais do Programa de Integração Social (PIS) e do
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) nos últimos
cinco anos para comparecer a agências e sacar o dinheiro.
Segundo
Efraim Filho a sua solicitação está em conformidade com uma decisão da 2ª Vara
Cível Federal da capital paulista, é resultado de uma ação civil pública
ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao
Ministério Público Federal em São Paulo e que até agora vale para os Estados de
São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Efraim Filho
afirmou que é o momento do Governo Federal se antecipar e promover a liberação
desses recursos. Segundo Efraim, trabalhadores que ganham até dois salários
mínimos mensais têm direito a receber o abono equivalente a um salário mínimo
anual, mas nem todos sabem disso.
“O fato de
ser cinco anos retroativos correspondem ao mesmo prazo máximo que a Fazenda
Pública tem para realizar cobranças, a Caixa e o Banco do Brasil, responsáveis
respectivamente pelo pagamento dos valores do PIS e do Pasep, precisam divulgar
amplamente a disponibilidade dos recursos aos beneficiários, como também os
prazos”, justificou.
O deputado
informou que esses prazos são estipulados em resoluções que a União edita
anualmente, por meio do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(Codefat).
“Embora a
Constituição garanta o direito ao abono sem condicioná-lo a datas para saque,
os atos normativos restringem os períodos em que os beneficiários podem retirar
as quantias ao longo do ano” justificou.
Efraim
concluiu afirmando que os textos estabelecem ainda que os valores não sacados
no calendário definido devem ser automaticamente revertidos para as outras
finalidades do FAT. Assim, os trabalhadores que perdem os prazos continuam com
direito a receber o benefício, mas acabam obrigados a recorrer à Justiça para
obter os valores.
Ascom