Quarta-feira, 04 de julho de 2018
Foto: Ascom
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello
afirmou nesta terça (3), em Portugal, que existem três Supremos e que “a
divergência intestina”, entre as duas turmas e o pleno do STF, traz descrédito
à corte. Marco Aurélio fez o encerramento do Seminário de Verão da tradicional
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
“Nós temos
três Supremos. Infelizmente. O vocábulo Supremo dá a ideia de órgão único, mas,
pela necessidade de dinamizar os trabalhos, o Supremo está dividido. E a divergência
intestina é péssima. Entre a primeira e a segunda turma. Entre a segunda e o
pleno. É o que causa maior descredito”, afirmou à reportagem o ministro, em
referência ao tensionamento do debate no STF sobre a constitucionalidade da
prisão em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato.
“O ideal
seria a modificação do sistema para nós não estarmos recebendo em cada
gabinete, por semana, cerca de 150 novos processos”, completou.
Na semana passada, decisões aprofundaram divergências que já
existiam. Julgamentos da Segunda Turma, onde a maioria é contra prisão em
segunda instância, soltaram condenados, incluindo o ex-ministro José Dirceu.
Marco
Aurélio, que é da Primeira Turma, concedeu habeas corpus em decisão liminar ao
ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e voltou a se queixar que a
presidente da corte, Cármen Lúcia, evita marcar o julgamento em plenário de
ações de relatoria dele sobre o tema.
No pleno do
STF, onde recursos do ex-presidente Lula têm sido rejeitados, não há uma
maioria definitiva.
Em Coimbra,
Marco Aurélio novamente defendeu sua posição no tema, contrária à prisão antes
de esgotadas todas as instâncias e recursos.
“Paga-se um
preço por se viver em um Estado democrático de Direito e é módico: o respeito
restrito à ordem jurídica e à lei das leis, que é a Constituição. Com todas as
letras nós temos nela que ninguém será considerado culpado antes da preclusão
maior. Mil vezes ter-se culpados soltos do que um inocente preso”, afirmou o
ministro.
TORNOZELEIRA
O magistrado
também criticou despacho do juiz federal Sergio Moro, que, três dias após a
concessão do habeas corpus a Dirceu pela Segunda Turma, determinou que o
petista usasse uma tornozeleira eletrônica.
“Decisão do
Supremo não é passível de aditamento. A ordem foi concedida segurando ao
cidadão liberdade, e tornozeleira cerceia a liberdade”, disse Marco Aurélio.
A decisão foi
cassada na última segunda (2) pelo ministro Dias Toffoli, que também integra a
Segunda Turma e é contra a prisão em segunda instância.
Toffoli participou do seminário em Portugal, mas se recusou a falar com a
reportagem. O ministro do STF Ricardo Lewandowski também foi um dos
palestrantes do evento, repleto de magistrados brasileiros, incluindo ministros
do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Ricardo Ribeiro/FOLHAPRESS
