Terça-feira, 10 de julho de 2018
Procuradoria também reiterou apoio à prisão após condenação em
segunda instância
A PGR (Procuradoria-Geral
da República) enviou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), na noite deste
domingo (8), uma manifestação em que defendeu a atribuição dessa corte para
julgar pedidos de habeas corpus feitos em favor do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
A
manifestação, endereçada à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, é uma
resposta à guerra de decisões deste domingo. O desembargador plantonista do
TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto decidiu libertar
Lula após parlamentares petistas pedirem um habeas corpus ao tribunal regional.
Após
idas e vindas, com participação do juiz Sergio Moro, o presidente do TRF-4,
Carlos Eduardo Thompson Flores, decidiu manter Lula na prisão.
“Desembargador
federal plantonista não possui atribuição para expedir
ordem liminar em habeas corpus contra decisão colegiada da
própria corte [o TRF], eis que a competência para esse tipo de impugnação
é do Superior Tribunal de Justiça”, afirmou na manifestação o
vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, que estava à
frente da PGR no plantão.
Na
peça enviada ao STJ, Medeiros afirmou que a ordem de prisão do
ex-presidente foi determinada pela 8ª Turma do TRF-4 e não pelo juiz Moro,
que apenas a cumpriu. Desse modo, segundo a PGR,
um habeas corpus cabível seria da competência do STJ.
“Havendo
ordens e contraordens expedidas a autoridade policial sobre a
liberdade de paciente [Lula] em ação que deveria ser originariamente apresentada
ao Superior Tribunal de Justiça, a hipótese é de cabimento de reclamação para
restaurar a autoridade deste tribunal”, afirmou a PGR.
O órgão pediu
à ministra Laurita, que está no plantão no STJ durante o
recesso, que determine à Polícia Federal “que se abstenha de executar mandados
judiciais referentes à liberdade do paciente que não contenham a chancela do
Superior Tribunal de Justiça”.
Fonte: Com informações da
Folhapress.