Sexta-feira, 24 de agosto de 2018
Imagem ilustrativa
Um acordo entre o Ministério do
Planejamento e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) vai permitir que
outras instituições financeiras, além da Caixa Econômica Federal e do Banco do
Brasil, possam fazer os depósitos automáticos do saldo do Fundo PIS/Pasep na
conta de seus clientes que têm direito ao benefício.
Até
então, quem não tinha conta na Caixa ou no BB, necessariamente teria que
comparecer pessoalmente às agências de um desses bancos públicos para fazer o
resgate. A medida, que deverá ser assinada na semana que vem, tem potencial
para injetar mais R$ 8 bilhões, beneficiando diretamente 9 milhões de pessoas,
segundo estimativas do governo.
Desde
que o governo federal deu início ao processo de flexibilização dos saques do
Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até a última atualização do balanço de
pagamentos, no último dia 19 de agosto, foram
pagos R$ 13,8 bilhões, atendendo 13 milhões de pessoas. Esse número
representa 45,5% do total de cotistas do Fundo PIS/Pasep.
O
ministro do Planejamento, Esteves Colnago, havia dito, em junho, numa
entrevista à TV NBR, que
parte dos cotistas do PIS/Pasep que não tinham contas na Caixa ou no Banco do
Brasil - onde o crédito é automático - poderiam deixar de fazer o saque,
reduzindo pela metade a estimativa resgate dos mais de R$ 34 bilhões parados
nas contas inativas do fundo. Com o acordo entre o governo e a Febraban, a
expectativa é que o volume resgatado seja bem superior ao previsto, já que mais
bancos poderão efetuar o crédito automático.
Por
questões de segurança, segundo o Planejamento, apenas as contas correntes
identificadas que estiverem com saldo positivo e sendo movimentadas nos últimos
seis meses estarão aptas a receber o depósito automático.
Até
o dia 28 de setembro de 2018, cotistas de todas as idades têm direito
a fazerem os seus saques. Ao todo, são 15,6 milhões de pessoas aptas a
resgatar o benefício, com recursos que totalizam R$ 28,4 bilhões.
Ainda
segundo o governo, os beneficiários que não receberem o crédito automático, por
não possuírem conta corrente ou se estiverem com o cadastro desatualizado no
Fundo PIS/Pasep, devem se dirigir às agências bancárias da Caixa Econômica
Federal e do Banco do Brasil para realizar os saques
A
estratégia do governo com a flexibilização dos recursos do fundo é impulsionar
a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas
inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram
cerca de R$ 43 bilhões em movimentação no ano passado. O Ministério do Planejamento
calcula que o impacto da liberação desses recursos poderia reforçar o Produto
Interno Bruto (PIB) do país em 0,55 ponto percentual em 2018, um valor
expressivo tendo em vista a
expectativa de crescimento esse ano está em 1,6%
Quem tem direito
Têm
direito ao saque servidores públicos e empregados que trabalharam com carteira
assinada entre 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu
após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre
porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as
contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),
que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desde
a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o
trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou
invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano
passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas medidas provisórias (MPs)
reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso
aos recursos.
O
Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da MP 813/2017, que permitiu os
saques, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio e sancionado pelo
presidente Michel Temer em junho, quando a flexibilização do saque passou a
valer na prática.
Fonte: Agência Brasil