Sexta-feira, 31 de agosto de 2018
AP Photo / Andre Penner
O ministro Tarcísio Vieira, do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou hoje (30) um pedido do Instituto
Democracia e Liberdade (IDL) para impedir que as pesquisas eleitorais incluam o
nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas sondagens de intenção
de voto.
O
instituto havia pedido uma liminar (decisão provisória) para “proibir a
divulgação direta ou indireta de pesquisas de opinião que incluam o nome do sr.
Luiz Inácio Lula da Silva enquanto preso por acórdão unânime pela prática dos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e enquanto não suspensos ou extintos
os efeitos de tal condenação”.
Ao
negar o pedido, Tarcísio Vieira disse que ele foi feito em momento inadequado.
O ministro escreveu que a resolução que prevê a presença nas pesquisas de todos
os candidatos à Presidência foi aprovada em dezembro, e seu prazo de
modificação se encerrou em março, motivo pelo qual não seria possível proferir
decisão que excluísse Lula das pesquisas.
“Com
efeito, conforme já decidiu este Tribunal, a alteração dos critérios exigidos
pela resolução em fase avançada do processo eleitoral causaria insegurança
jurídica às entidades e aos institutos de pesquisa”, escreveu o ministro.
“Mesmo
que fosse possível alterar a norma a essa altura, no sentido de porventura
impedir a presença do nome de Lula nas pesquisas, o Instituto Democracia e
Liberdade não teria legitimidade para fazer tal solicitação,
afirmou Tarcísio Vieira.
“Trata-se,
portanto, de pedido formalizado por parte ilegítima, em instrumento processual
inidôneo e fora do período estabelecido na legislação eleitoral”, concluiu o
ministro.
Fonte: Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil