Quinta-feira, 27 de setembro de 2018
"Trata-se, a meu
ver, de oportunidade única oferecida a este Supremo Tribunal para uma correção
de rumos", frisou Lewandowski
Ainda não há previsão de quando o plenário do Supremo analisará o recurso de Lula (Foto: Reprodução)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),
liberou nesta quinta-feira (27), para julgamento um recurso do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava
Jato.
No recurso, Lula tenta reverter a decisão do plenário do Supremo que, em
abril deste ano, negou por 6 a 5 conceder habeas corpus ao petista, condenado a
12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
no caso do triplex do Guarujá.
Ainda não há previsão de quando o plenário do Supremo analisará o
recurso de Lula.
Em despacho assinado nesta quinta-feira, Lewandowski também pediu ao
presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que paute "o mais brevemente
possível" duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que
tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Cabe a
Toffoli, na condição de presidente do STF, definir quais matérias serão
apreciadas pelos 11 ministros da Corte.
Na avaliação de Lewandowski, o ideal é que o STF analise o mérito das
ADCs - tratando da execução antecipada de pena de maneira ampla e abrangente,
ou seja, valendo para todos os acusados - antes de se debruçar especificamente
sobre a situação de Lula. "Trata-se, a meu ver, de oportunidade única oferecida
a este Supremo Tribunal para uma correção de rumos", frisou Lewandowski.
"Permita-me sugerir a Vossa Excelência que restabeleça a ordem
natural das coisas, pautando as ações declaratórias de constitucionalidade 43 e
44 o mais brevemente possível, na linha da jurisprudência cristalizada nesta
Suprema Corte, no sentido de que a análise de processo de controle concentrado
sempre deve preceder o exame de processos de índole subjetiva sobre o mesmo
tema", completou Lewandowski, em despacho dirigido a Toffoli.
No dia 14 de setembro, Lewandowski pediu vista (mais tempo para análise)
do julgamento do recurso de Lula, que ocorria no plenário virtual da Suprema
Corte. Quando Lewandowski suspendeu o julgamento já havia sete votos contrários
ao pedido de Lula.
Pilares
A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é
considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. Toffoli pretende evitar
polêmicas no início de sua gestão, mas planeja levar para julgamento pelo
plenário, no primeiro semestre do ano que vem, as ações que tratam da
possibilidade de execução antecipada da pena.
A sua antecessora no comando da Corte, ministra Cármen Lúcia, sofreu
pressão dentro e fora do Supremo para levar o tema para apreciação do plenário.
"Este é um tema que não será pautado esse ano, inclusive com a
concordância do relator, ministro Marco Aurélio (relator das ações que tratam
da possibilidade de execução provisória de pena). Discutiremos no ano que vem
um momento adequado para colocar o tema em pauta", disse Toffoli durante
café da manhã com jornalistas na semana passada.
Outro recurso
Na última quarta-feira, 26, Lewandowski pediu vista em outro julgamento
que ocorria no plenário virtual da Suprema Corte, também envolvendo um recurso
de Lula.
Nesse segundo recurso, a defesa de Lula quer usar um comunicado do
Comitê de Direitos Humanos da ONU para afastar a condenação imposta pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao petista no caso do triplex do
Guarujá. Esse outro recurso ainda não foi liberado para julgamento por
Lewandowski. Com informações do Estadão Conteúdo.
Fonte: Notícias ao Minuto