Sexta-feira, 19 de setembro de 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou, em julgamento
ocorrido na última quarta-feira (17), o fim do pagamento de pensões a
ex-governadores e viúvas de ex-governadores da Paraíba.
O
benefício havia sido aprovado em 2006 pela Assembleia Legislativa e beneficiava
atualmente seis ex-governadores e oito viúvas de ex-gestores. A medida foi
questionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que
ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a
concessão do benefício que equivale à remuneração do governador em exercício.
A
OAB também ajuizou ADIs semelhantes para contestar a constitucionalidade do
pagamento de aposentadorias a ex-governadores dos estados do Pará, Acre,
Amazonas, Rondônia, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul e Piauí.
Atualmente
a pensão é pago aos ex-governadores Roberto Paulino, Cícero Lucena, José
Maranhão, Milton Cabral e Wilson Braga. Cada um recebe a quantia de R$ 23.500,82.
Oito viúvas de ex-governadores também recebem o benefício que variam entre R$
2.850,75 a R$ 12.661,75.
Fonte:
Portal Correio
