Quinta-feira, 18 de setembro de 2018
Para os advogados, o
indiciamento é ilegal e provoca repercussão na honorabilidade de Temer e
“reflexos na estabilidade da nação"
Na mesma petição, o advogado afirmou que Temer não praticou os fatos que lhe foram atribuídos no relatório final da investigação, enviado ontem pela PF ao ministro Barroso. (Foto: Reprodução)
Na mesma
petição, o advogado afirmou que Temer não praticou os fatos que lhe foram
atribuídos no relatório final da investigação, enviado ontem pela PF ao
ministro Barroso. (Foto: Reprodução)
A defesa do presidente Michel Temer pediu ao ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso a anulação do indiciamento
promovido ontem (16) pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura o suposto
favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos
(Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente.
Em manifestação enviada a Barroso, que é o relator do caso no STF, os
advogados do presidente alegam que, devido ao foro por prerrogativa de função
garantido ao presidente da República, a PF não tem competência para indiciar
Temer.
Para os advogados, o indiciamento é ilegal e provoca repercussão na
honorabilidade de Temer e “reflexos na estabilidade da nação".
"Chamou a atenção da defesa, a decisão da autoridade policial de
proceder diretamente o indiciamento do requerente, sem qualquer autorização de
Vossa Excelência [Barroso], ou mesmo pedido neste sentido por parte da
Procuradoria-Geral da República (PGR), usurpando a competência exclusiva desta
Suprema Corte", argumentou a defesa.
Na mesma petição, o advogado afirmou que Temer não praticou os fatos que
lhe foram atribuídos no relatório final da investigação, enviado ontem pela PF
ao ministro Barroso.
“A referida peça conta com mais de 800 laudas, de forma que a defesa não
teve tempo de analisar o seu inteiro teor. Ainda assim, reafirma neste momento
que o senhor presidente da República não praticou qualquer dos delitos que lhe
foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos suficientes para
justificar a conclusão lá exposta.", concluíram os advogados.
Além de Temer, mais dez pessoas foram indiciadas no inquérito. Os crimes
citados são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e
organização criminosa.
Após receber o documento, Barroso pediu parecer da
Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para se manifestar
sobre eventual denúncia contra os acusados e os pedidos de bloqueio de bens e
de prisão de quatro dos 11 indiciados.
Fonte: Agência Brasil