Segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019
A Justiça de Minas Gerais determinou o
bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens do deputado Aécio Neves (PSDB),
ex-governador do estado, por suspeita de uso, sem comprovação de interesse
público, de aeronaves oficiais do estado. Estão sob contestação 1.337 voos
feitos pelo então governador a cidades como Rio de Janeiro, onde Aécio tem
apartamento, e Cláudio (MG), onde sua família mantém propriedades rurais e até
uma pista de pouso, entre outras.
A decisão liminar (provisória) foi publicada na última quinta-feira (21) pelo
juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo
Horizonte. As informações foram publicas neste sábado (23) pela Folha de
S.Paulo.
O juiz também aceitou a ação civil pública do Ministério Público e transformou
o ex-governador em réu. O magistrado deu prazo de cinco dias para que Aécio
apresente bens no valor citado à Justiça. A defesa do deputado diz que ele
recorrerá contra a decisão.
A Promotoria, segundo a reportagem,
aponta que Aécio realizou 1.424 deslocamentos aéreos de janeiro de 2003 a março
de 2010, quando deixou o cargo para concorrer com sucesso ao Senado. Desses,
apenas 87 tiveram justificativa. O tucano costumava passar os fins de semana no
Rio ou em Cláudio.
"No presente caso, das provas
juntadas aos autos, extrai-se que o réu, sr. Aécio Neves da Cunha, se utilizou
da máquina pública, quando na função de governador de estado, para fins
escusos, realizando mais de 1.000 viagens em aeronaves oficiais sem justificar
a finalidade. Dessa forma, o requerido ignorou o princípio da publicidade e da
probidade da administração pública, utilizando-se de dinheiro público em
benefício próprio", diz o juiz em sua decisão.
Rogério Santos alega que “salta aos olhos” o número de viagens realizadas por
Aécio à cidade de Cláudio, "que é de conhecimento geral ter o
ex-governador ligação extraoficial com a cidade". “Ora, não me parece
razoável que 116 viagens para uma cidade do porte da cidade de Cláudio, para um
governador de estado, seria justificável e atenderia à supremacia do interesse público,
princípio basilar da administração pública."
Aeroporto em Cláudio
Município localizado a 150 km de Belo Horizonte, Cláudio é um dos redutos da
família de Aécio e onde o governo de Minas gastou quase R$ 14 milhões para
construir um aeroporto dentro de uma fazenda do tio do ex-governador, como
revelou a própria Folha em 2014.
Na ação, o Ministério Público questiona 116 voos ao município e outros 124 ao
Rio de Janeiro. Os voos feitos por ele, segundo o Ministério Público, não têm
amparo legal no decreto que ele mesmo assinou, em 2005, instituindo regras
sobre o uso das aeronaves oficiais.
Em nota à Folha, a defesa de Aécio
contesta a acusação.
"A defesa vai recorrer, demonstrando, mais uma vez, que todos os voos
realizados no período de seus quase oito anos de mandato como governador estão
respaldados em decreto do Gabinete Militar. O decreto em vigor até hoje regula
a utilização de aeronaves do governo em eventos oficiais, ou em outros
deslocamentos, por razões de segurança, e foi considerado regular pelo Conselho
Superior do MP", alega a assessoria do deputado.
Aécio está de volta à Câmara após dois mandatos de governador e um de senador.
No ano passado desistiu de disputar a reeleição após ser chamuscado por
acusações de corrupção levantadas pela Operação Lava Jato. Foi apenas o 19º
mais votado, com 106 mil votos, votação considerada pífia para quem recebeu 51
milhões de votos (48,36%) no segundo turno da eleição presidencial de 2014,
quando perdeu para Dilma Rousseff (PT).
Fonte: Folha