Terça-feira, 19 de fevereiro de 2019
A proposta de reforma
da Previdência que será apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta
-feira (20) terá uma autorização para os estados cobrarem uma alíquota extra de
até 8 pontos percentuais dos servidores públicos para cobrir o rombo da Previdência
estadual. A informação foi dada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que
se reuniu por duas horas e meia com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Foto: Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil
Segundo Ronaldo Caiado, os
governadores conhecerão detalhes da proposta
de reforma da Previdência em reunião,
nesta quarta-feira, com membros da equipe
econômica.
Pela
proposta, a Constituição incluiria uma autorização para que os governadores
enviem às assembleias legislativas um projeto para criar uma alíquota
extraordinária e temporária para reduzir o déficit da previdência dos
servidores públicos locais. O prazo e o valor da alíquota adicional seriam
definidos conforme a necessidade de cada estado.
A
maioria dos estados cobra 11% do salário bruto dos servidores públicos locais
para financiarem as aposentadorias e pensões. Nos últimos anos, diversos
estados elevaram a alíquota para 14%. No caso de Goiás, a contribuição está em
14,25%. Mesmo assim, segundo Caiado, faltam R$ 200 milhões por mês para pagar
os benefícios para os inativos locais, diferença coberta pelo Orçamento do
estado.
Caiado
confirmou que os governadores se reunirão com a equipe econômica na
quarta-feira (20) para receber detalhes da proposta de reforma da Previdência.
Ele defendeu a aprovação da proposta o mais rápido possível e cobrou o
engajamento dos governadores. “Hoje estamos com folha
atrasada do governador anterior, com projeção para 2019 de R$ 6,6 bi de déficit
e não temos condições de aplicar o mínimo em saúde, educação, segurança pública
e muito menos em programas sociais. Não dá mais para ficar enganando, adiando,
enxugando gelo em todo minuto”, destacou.
Estatais
Caiado
disse que Guedes não incluirá, na proposta de reforma da Previdência, o uso de
ativos de estatais locais para formar um fundo que arcaria com os passivos
(dívidas e obrigações) das previdências estaduais. “Eu concordo com essa
exclusão. Afinal de contas, a previdência [de um estado] atende de 3% a 4% da
população [local], enquanto uma estatal é propriedade de toda a população de um
estado”, declarou o governador.
Segundo
Caiado, o texto a ser enviado prevê que as mudanças para a Previdência valerão
automaticamente para estados e municípios, diferentemente da proposta do
governo anterior, que dava carência de alguns meses para que os estados
aprovassem regras para a previdência dos servidores locais e que as mudanças só
seriam adotadas se nada fosse feito.
Antecipação de receitas
O
governador de Goiás confirmou que o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto
Almeida, elabora um projeto de lei (complementar ou ordinária) com um novo
pacote de socorro a estados. Segundo Caiado, a proposta prevê que os estados
apresentem um plano de recuperação ao Tesouro, com corte de gastos, redução de
incentivos e privatizações. Em troca, os governadores receberiam, de uma vez, a
antecipação da economia prevista ao longo dos quatro anos de mandato. O
dinheiro seria usado para gastos estratégicos ou emergenciais.
Caiado
disse que esse novo pacote é independente do programa de recuperação fiscal a
que está submetido o Rio de Janeiro. Segundo ele,
parte da antecipação viria de empréstimos que os estados levantariam no sistema
financeiro (em bancos ou organismos internacionais). Ele, no entanto, não
esclareceu se o Tesouro Nacional entraria com o restante para ajudar os estados
em dificuldade.
Fonte: Agência Brasil