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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Senado aprova projeto que multa em até R$ 10 bilhões responsáveis por falhas em barragens


Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que endurece as regras da Política Nacional de Segurança de Barragens. Pelo texto, em caso de falhas em barragens, empresas que descumprirem normas de segurança ficarão sujeitas a multa que varia de R$ 10 mil a R$ 10 bilhões. A lei que criou a política de segurança, de 2010, não estipula o valor da multa a ser aplicada.

Segundo o projeto, as empresas precisarão informar ao órgão fiscalizador qualquer alteração que possa comprometer a segurança da barragem e ainda permitir o acesso "irrestrito" da fiscalização ao local e à documentação.

O projeto foi motivado pela tragédia do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG). De acordo com o último balanço, 179 mortos foram identificados. Outras 131 pessoas continuam desaparecidas.

O texto determina ainda que, em situação de acidente, a multa por infração ambiental seja revertida obrigatoriamente à região afetada.

A proposta também proíbe a construção de reservatórios pelo método de alteamento a montante — aquele em que a barragem vai crescendo em degraus, utilizando o próprio rejeito da mineração.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e depois, em caráter terminativo, pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O projeto seguirá para a Câmara, caso nenhum senador entre com recurso solicitando a tramitação do texto em plenário.





Fonte: G1

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Formado em radialismo,Cursou A FUNETECE,Ensino médio Completo,E-mail: radialistasergiothiago@gmail.com.

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