Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que endurece as
regras da Política Nacional de Segurança de Barragens. Pelo texto, em caso de
falhas em barragens, empresas que descumprirem normas de segurança ficarão
sujeitas a multa que varia de R$ 10 mil a R$ 10 bilhões. A lei que criou a
política de segurança, de 2010, não estipula o valor da multa a ser aplicada.
Segundo
o projeto, as empresas precisarão informar ao órgão fiscalizador qualquer
alteração que possa comprometer a segurança da barragem e ainda permitir o
acesso "irrestrito" da fiscalização ao local e à documentação.
O
projeto foi motivado pela tragédia do rompimento da barragem da Vale, em
Brumadinho (MG). De acordo com o último balanço, 179 mortos foram
identificados. Outras 131 pessoas continuam desaparecidas.
O
texto determina ainda que, em situação de acidente, a multa por infração
ambiental seja revertida obrigatoriamente à região afetada.
A
proposta também proíbe a construção de reservatórios pelo método de alteamento
a montante — aquele em que a barragem vai crescendo em degraus, utilizando o
próprio rejeito da mineração.
A
proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e depois,
em caráter terminativo, pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O projeto seguirá
para a Câmara, caso nenhum senador entre com recurso solicitando a tramitação
do texto em plenário.
Fonte: G1
