Quarta-feira, 13 de março de 2019
Um relatório de auditoria do
Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente as contras de 2016 da gestão do
então prefeito de Mari, Marcos Martins, aponta cerca de 30 irregularidades nas
contas anual da edilidade.
O
relatório é preliminar e segundo o próprio TCE ainda cabe recurso no sentido do
ex-prefeito sanar os pontos irregulares apresentados pela auditoria, mas
conforme o ExpressoPB.net teve
acesso, as citadas irregularidades estende-se a aspectos de natureza
contábil, financeira, orçamentária, além de verificar a legalidade, a
legitimidade e economicidade, quanto a aplicação dos recursos públicos.
Veja
as principais irregularidades identificadas pelos auditores de contas:
Licitação
Segundo o relatório, a gestão municipal gastou no ano de 2016 o montante de R$
5.471.631,09, ou seja, quase cinco milhões e meio sem o devido processo
licitatório.
Empresa
impedida de ter acesso ao Edital PP 033/2016 e consequentemente
participar de processo licitatório – denúncia feita pela própria empresa;
Gastos
com assessoria e consultoria em licitação no valor de R$ 67.800,00 sem a devida
comprovação;
Previdência / INSS e MARIPREV
Na previdência, os auditores identificaram a falta de repasse do empregador –
ou seja da prefeitura – para o INSS no valor de R$ 572,081,44, o que contribuiu
para o aumento da dívida municipal.
Com
relação a contribuição descontada no contra-cheque do servidor, o mesmo
relatório, no item 13.0.2. identifica indícios de apropriação indébita de
Contribuição Previdenciária de Segurados, também devidos ao INSS no valor de R$
84.055,01.
Na
MARIPREV, o citado relatório aponta no item 13.0.3 o não recolhimento da
contribuição patronal no valor de R$ 3.029.238,95 (Três milhões, vinte e nove
mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos), contribuindo
para aumentar ainda mais a dívida municipal.
Servidor e Pessoal
Aumento exagerado na contração de servidores no final de mandato;
Nomeação
irregular de servidor em concurso, por acúmulo de cargo com mesma carga horária
e função em município vizinho (cargo inacumulável)- denúncia feita por
concorrente classificado no certame;
Rescisão
contratual irregular de servidores contratados no valor de R$ 24.486,86, em
razãoi de que prestadores de serviço não possuem o direito a essa verba
trabalhista;
Transporte e Combustível
Aquisição de combustível no valor de R$ 1.194.893,46 sem a devida
comprovação da despesa (item 12.2.2.);
Gastos
no valor de R$ 348.179,29 com aquisição de peças e pneus para veículos, sem a
devida comprovação (item 16.2.3);
Gastos
com locação de transportes a empresa Wel Rent a Car no valor de R$ 71.810,00,
sem a devida comprovação (item 16.2.8);
Educação
Gastos com merenda escolar no valor de R$ 683.111.19 sem a devida comprovação
(item 16.2.4);
Gastos
com material de expediente no valor de R$ 521.911, 79 sem a devida comprovação
(item 16.2.5);
Gastos
com Assessoria Pedagógica no valor de R$ 108.345,00 sem a devida
comprovação;
Saúde
Gasto com suposta aquisição de próteses dentárias no valor de R$ 60.792,00 sem
a devida comprovação (16.2.6);
Gastos
com assessoria contábil e financeira em saúde no valor de R$ 46.400,00
sem a devida comprovação (item 16.2.13);
Urbanismo e obras
Gastos com a limpeza pública no valor de R$ 478.682,49 pagos a empresa Geo
Limpeza Urbana, sem a devida comprovação de que a empresa atuou no município;
Gastos
com assessoria contábil e financeira em saúde no valor de R$ 46.400,00
sem a devida comprovação (item 16.2.13);
Administração
Gastos com assessoria jurídica no valor de R$ 210.880,00, sem a devida
comprovação onde os beneficiários atuaram, em quais processos e os pareceres
jurídicos deses processos (item 16.2.9);
Gastos
com elaboração de projetos e assessoria no valor de R$ 44.200,00 sem a devida
comprovação (item 16.2.12);
Os
itens acima representam apenas uma parte do apanhado que ExpressoPB.net conseguiu
fazer do extenso relatório de cerca de 50 páginas.
Apesar
de se tratar das contras referentes a 2016, as contas referentes a 2017 já
foram apreciadas pela corte de contas daquele tribunal, o que leva a crer que
há evidências de consistentes irregularidades nas contas de 2016, conforme
consta no relatório.
Parte da conclusão do relatório
A nossa editoria tentou um
contato com o ex-prefeito Marcos Martins, através de pessoas próximas do
mesmo, mas não obteve êxito. O espaço fica garantido ao ex-gestor para a
qualquer tempo se manifestar e dar sua versão sobre o relatório.
Fonte: ExpressoPB