Quarta-feira, 03 de março de 2019
O ex-presidente Michel Temer se tornou réu hoje (2) em processo
que teve origem na Operação Lava Jato. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara
Federal Criminal, aceitou as duas denúncias contra o ex-chefe de Estado feitas
pelo Ministério Público Federal, semana passada, no Rio. O presidente Temer,
Moreira Franco e mais 11 pessoas se tornaram réus.
Temer
responderá por corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira
vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro por desvios em obras da Usina Angra 3,
no sul fluminense. Ele já é réu em processo por corrupção envolvendo o grupo
JBS – conhecido como o caso da mala.
Nas duas
denúncias oferecidas pelo MPF, o desvio calculado é de R$ 18 milhões das obras
de Angra 3, além de pagamento de propina de R$ 1,1 milhão.
Também
viraram réus João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, tratado como operador
financeiro do ex-presidente, e o ex-ministro emedebista Wellington Moreira
Franco.
O ex-ministro e o ex-presidente teriam atuado para nomear Othon
Luiz Pinheiro como presidente da Eletronuclear e operar os desvios de dinheiro.
Othon e suas filhas, Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva
Bolognani também são réus por evasão de divisas. As duas são acusadas de manter
contas ilegais no exterior com cerca de R$ 60 milhões.
Expostos com
clareza
Na decisão, o
juiz Marcelo Bretas diz que os fatos foram expostos com clareza pelo MPF,
conforme preconiza o Código de Processo Penal e ratifica competência para
julgar o caso, uma vez que o próprio analisou processos anteriores de desvios
nas obras da usina nuclear.
“O parquet
colecionou aos autos inúmeros elementos de prova (quase 2.500 folhas de
documentos), desde registros de ligações, mensagens eletrônicas, cópia do
contrato de serviços, cópia das notas fiscais, comprovante de transferências
bancárias, relatório da Receita Federal, Relatório Conclusivo do IPL 4621, até
o termo de colaboração citado”.
Das
denúncias, o juiz destaca que, entre 2012 e 2016, em tese, Michel Temer teria
determinado o desvio de R$ 10,86 milhões de contratos da Engevix com a
Eletronuclear e que os pagamentos teriam sido efetivados com auxílio do coronel
Lima. Bretas também ressalta que entre 2013 e 2016, o coronel Lima, junto com a
esposa, Maria Rita Fratezi, teriam “dissimulado o montante de R$ 14.535.694
provenientes dos delitos de corrupção e peculato”, por meio de contratos
fictícios com empresas contratadas pela Usina Angra 3.
O
ex-presidente Temer e o ex-ministro Moreira Franco foram presos preventivamente
no último dia 21, na Operação Descontaminação, mas foram soltos quatro dias
depois, por decisão do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal
da 2ª Região. O MPF recorreu das solturas ontem (1º).
As denúncias
do MPF estão baseadas na delação do empresário José Antunes Sobrinho, da
construtora Engevix contratada para serviço eletromecânico em Angra 3.
Fonte: Agência Brasil