Hoje,
é possível registrar um celular pré-pago no nome de qualquer pessoa —basta ter
o número do CPF. Isso tem levado inocentes a serem investigados e até presos
pela polícia porque tiveram dados usados por criminosos para habilitar
telefones.
Para
evitar a confusão, as operadoras de telefonia celular que atuam no Brasil serão
obrigadas pela Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações) a implantar, até 2020, mudanças
no sistema de cadastro de usuários.
Esse
tipo de falha permite, ainda, que empresas de marketing digital se valham, por
exemplo, de dados de idosos para cadastrar linhas e fazer disparar mensagens
pelo WhatsApp —conforme
a Folha revelou em dezembro.
No
pacote de mudanças apresentado pelas próprias empresas de telefonia está a
criação de um portal na internet com informações ao público, maior rigor para
cadastro remoto de linhas e até a implantação de sistema de validação pela
digital do usuário.
A
exigência de mudanças ocorre após fiscalização da Anatel, no final de 2017, em
157 milhões de usuários de pré-pago. Entre os problemas mais recorrentes
encontrados estão CPF inválidos, cadastros incompletos ou sem dado algum e
cadastros com mais de 50 linhas em um único CPF.
A
alteração deve afetar 229 milhões de celulares no país —número maior do que o
da própria população—, em especial as linhas de telefone celular pré-pago, que
representam mais da metade do total.
Uma
das medidas previstas é a modificação do serviço de checagem de dados do
cliente, que exigirá mais informações do usuário para habilitação de linhas
além do CPF.
“[O
novo sistema] vai identificar se aquele CPF é válido, se é de alguém que ainda
está vivo ou algum de falecido”, diz Gustavo Santana Borges, o gerente de
Controle de Obrigações de Qualidade da Anatel.
Outra
medida prevista é a criação de um portal na internet onde ficarão concentradas
as informações ao usuário, como quantas linhas estão cadastradas por nome.
“Hoje
o consumidor teria que ir em cada operadora e investigar”, diz
Borges.
Fonte: Folha de São Paulo