Segunda-feira, 16 de setembro de 2019
Lei aprovada nos municípios garante aos gestores a fiscalização
do convênio, mediante a supervisão e acompanhamento das atividades da unidade
hospitalar
Hospital Napoleão Laureano (HNL), em João Pessoa (Foto: Divulgação)
Trinta e sete municípios
da Paraíba aprovaram nas Câmaras de Vereadores leis que garantem contribuição
financeira ao Hospital
Napoleão Laureano para custear
despesas com atendimento médico e hospitalar na especialidade de oncologia. A
campanha, realizada pela entidade municipalista, para que os gestores
contribuam com a unicidade hospitalar recebeu o nome ‘Ajudando quem mais ajuda’.
“Este é um ato de
solidariedade e de reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Napoleão
Laureano que atende milhares de paraibanos de todos os 223 municípios. É muito
bom ver que os municípios, os gestores estão aderindo a essa campanha da Famup.
Todos nós sabemos como é importante manter o hospital funcionando plenamente em
prol dos paraibanos”, destacou o presidente da Federação das Associações de
Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho.
Os municípios que aderiram
são: Bernadino Batista, Bom Jesus, Cajazeiras, Cabedelo, Poço José de Moura,
Riacho dos Cavalos, Sobrado, Poço Dantas, São José da Lagoa Tapada, Pedra
Branca, Caldas Brandão, Marizópolis, Catingueira, Logradouro, Mataraca,
Mogeiro, Nazarezinho, São Bento, Cachoeira dos Índios, Paulista, Serra da Raiz,
Santa Cruz, Santa Helena, Pilões, Riachão do Poço, Maturéia, Lagoa, Salgadinho,
Pocinhos, Jurú, Juripiranga, Belém, Gurinhém, Monte Horebe, Brejo do Cruz,
Soledade e Itabaiana.
A Lei aprovada nos municípios
garante aos gestores a fiscalização do convênio, mediante a supervisão e
acompanhamento das atividades da unidade hospitalar. Também podem acompanhar a
execução das atividades físico-financeira através de suas unidades competentes,
sustando o repasse de parcelas se porventura se constatar alguma irregularidade
na execução do convênio.
De acordo com a Lei, o
Napoleão Laureano deve utilizar os recursos provenientes do convênio nas
despesas necessárias para a manutenção do atendimento médico e hospitalar na
especialidade de oncologia; permitir que as gestões municipais por meio dos
seus órgãos de controle e fiscalização tenham acesso a todos os atos e fatos
relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em
missão de fiscalização e auditoria; além de ter que prestar contas dos recursos
recebidos sempre que solicitado, constando a relação das pessoas e endereços
e/ou outros documentos que as prefeituras entenderem necessário.
O presidente da Famup, George
Coelho, explicou que será disponibilizado para os prefeitos um modelo de
projeto de Lei para apresentação nas Câmaras Municipais, bem como o modelo do
convênio de repasses. Os modelos podem ser adquiridos no site da Famup pelo
endereço www.famup.com.br.
Por: Portal Correio